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05 de agosto de 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA: CGIBS ADOTA IBS DE 18,7% COMO REFERÊNCIA PARA PROJEÇÕES DE ARRECADAÇÃO
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, adotando uma alíquota...
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03 de agosto de 2026

RECEITA FEDERAL E CGIBS FLEXIBILIZAM O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DE IBS E CBS NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
Empresas que estão se preparando para as mudanças da Reforma Tributária ganharam um importante alívio no processo de...
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31 de julho de 2026

RFB E CGIBS REDEFINEM CRONOGRAMA DOS DOCUMENTOS FISCAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – OBRIGATORIEDADE DA NF-E, NFC-E E CT-E É MANTIDA PARA 3 DE AGOSTO DE 2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, publicado em 31 de julho, escalona o início da obrigatoriedade de destacar CBS...
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28 de julho de 2026

RECEITA E COMITÊ GESTOR DIVULGARÃO CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPACTANDO MILHARES DE EMPRESAS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que divulgarão um cronograma oficial para a...
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27 de julho de 2026

EMPRESAS DEVEM FICAR ATENTAS ÀS REGRAS DO PAT EM 2026 PARA EVITAR MULTAS E GARANTIR BENEFÍCIO FISCAL
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) continua sendo uma importante ferramenta para promover a saúde e a...
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22 de julho de 2026

DECRETO Nº 13.075/2026 FIXA OBRIGATORIEDADE DE CNPJ E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PARA PESSOAS FÍSICAS A PARTIR DE 2027
O Decreto nº 13.075/2026, publicado em 22 de julho de 2026, alterou o Regulamento da Contribuição sobre Bens...
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22 de julho de 2026

NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NF DE DEVOLUÇÃO, REDUÇÃO DE VALORES OU QUANTIDADES, BAIXAS POR PERDAS E ADIANTAMENTO A FORNECEDORES ENTRAM EM VIGOR EM 03/08/2026
O Ajuste SINIEF nº 49/2025 estabelece novos procedimentos obrigatórios para a emissão de NF-e em quatro situações específicas:...
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22 de julho de 2026

ICMS/MG – PORTARIAS SAIF Nº 98, 99, 100 E 101/2026 ATUALIZAM PAUTA FISCAL PARA BEBIDAS E COSMÉTICOS
O Estado de Minas Gerais publicou, em 16 de julho de 2026, as Portarias SAIF nº 98, 99,...
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20 de julho de 2026

ICMS RJ – Convênio 100/97 prorrogado até 2027: SEFAZ atualiza tabela de cBenef e emissores de NF-e devem ser atualizados
O Estado do Rio de Janeiro prorrogou até 31/12/2027 o benefício fiscal do Convênio ICMS nº 100/1997 (Lei...
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17 de julho de 2026

ICMS/RJ — Cassação da liminar da ADERJ restabelece a exigência do FOT majorado de 18,18%
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que cassou a liminar concedida...
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17 de julho de 2026

EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO DE MULTA E JUROS NO IBS E CBS: ENTENDA AS NOVAS REGRAS
Com a implementação da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do IBS e da CBS vem regulamentando diversos procedimentos...
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14 de julho de 2026

GOVERNO ALTERA REGRAS DO IOF PARA EMPRESAS
O mundo dos negócios está em constante evolução, e as regras fiscais não são exceção. Recentemente, o Governo...
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