Notícias & Artigos

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junho 29, 2026

RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 2027 A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PRODUTOR RURAL, PROFISSIONAIS LIBERAIS E LOCADORES PESSOA FÍSICA
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a...

junho 18, 2026

PORTARIA SEF/MG DIVULGA NOVOS PMPFs PARA COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2026
O Estado de Minas Gerais publicou nova portaria que atualiza os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF)...

junho 11, 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA: O SIMPLES NACIONAL PODE DEIXAR DE SER A MELHOR OPÇÃO PARA SUA EMPRESA
A Reforma Tributária trouxe mudanças que exigirão uma nova análise das estratégias tributárias das empresas optantes pelo Simples...

junho 11, 2026

COPA DO MUNDO E JORNADA DE TRABALHO:O QUE SUA EMPRESA PRECISA FAZER PARA EVITAR PASSIVOS TRABALHISTAS?
Com a aproximação da Copa do Mundo, muitas empresas começam a avaliar a possibilidade de liberar colaboradores, flexibilizar...

junho 10, 2026

ICMS SP – PORTARIA SRE Nº 27/2026 DE SÃO PAULO ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS A PARTIR DE 1º DE JULHO
A Portaria SRE nº 27/2026, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, divulgou...

junho 9, 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA GARANTE ALÍQUOTA ZERO PARA HORTIFRUTI E AMPLIA POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS FISCAIS
A Reforma Tributária trouxe um tratamento favorecido para o setor hortifruti. De acordo com a Lei Complementar nº...

junho 3, 2026

TST DECIDE QUE NORMA COLETIVA PODE EXIGIR AVAL SINDICAL PARA VALIDADE DO BANCO DE HORAS
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que acordos de banco de horas firmados individualmente...

junho 3, 2026

NOVAS REGRAS DE BLOQUEIO JUDICIAL AUMENTAM RISCO PARA EMPRESAS COM DÉBITOS EM ABERTO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou mudanças que tornam os bloqueios judiciais de valores em contas bancárias...

junho 3, 2026

GOVERNO REGULAMENTA COBRANÇA AUTOMÁTICA DO IBS E DA CBS NO MOMENTO DO PAGAMENTO
O Ministério da Fazenda publicou as regras para implementação do split payment, novo modelo de arrecadação previsto na...

junho 1, 2026

COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E IMPACTOS PARA AS EMPRESAS
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu as regras para compensação dos benefícios fiscais e financeiro-fiscais de ICMS que...

maio 29, 2026

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E SERÁ REDUZIDO PELA METADE A PARTIR DE 1º DE JUNHO
A partir de 1º de junho de 2026, empresas e profissionais da área fiscal precisarão redobrar a atenção...

maio 29, 2026

NFS-E NACIONAL PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 189/2026, tornando obrigatória a emissão da NFS-e...