A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram que divulgarão um cronograma oficial para a implementação das novas regras de emissão de documentos fiscais previstas na Reforma Tributária. A medida integra o processo de adaptação dos sistemas à Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O cronograma estabelecerá as etapas para adequação dos emissores de NF-e, NFC-e e NFS-e, incluindo a implementação dos novos campos destinados ao IBS e à CBS, a disponibilização de ambientes de testes (sandbox), a publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para empresas e desenvolvedores de software.
A expectativa é que milhares de empresas precisem revisar seus sistemas de gestão (ERP), atualizar parametrizações fiscais, realizar homologações e treinar suas equipes para garantir a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Embora a fase inicial tenha caráter de adaptação, a preparação antecipada é considerada essencial para evitar rejeições na emissão de notas fiscais, falhas operacionais e riscos de descumprimento das novas obrigações acessórias.
A recomendação é que empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores acompanhem atentamente as publicações da Receita Federal e do Comitê Gestor, promovendo as adequações necessárias conforme o cronograma oficial, a fim de assegurar uma transição segura para o novo modelo tributário previsto pela Reforma Tributária.
Fonte: JS Contadores