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28 de agosto de 2026

PEC DO FIM DA ESCALA 6×1 JÁ CONTA COM RELATÓRIO FAVORÁVEL NA CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, avançou...
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28 de agosto de 2026

RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS DE PIS E COFINS
A Receita Federal iniciou uma nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, permitindo...
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26 de agosto de 2026

ICMS SP — ATUALIZAÇÕES NA PAUTA DE BEBIDAS FRIAS: NOVOS VALORES, AJUSTES RETROATIVOS E INCLUSÃO DE MARCAS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo promoveu, em agosto, duas alterações na pauta...
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21 de agosto de 2026

REGIME DE CAIXA DEIXA DE SER UTILIZADO NA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
O regime de caixa utilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional passa por mudanças com a implementação da...
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21 de agosto de 2026

EXTINÇÃO DO PIS/COFINS E ENTRADA DA CBS EXIGEM ATENÇÃO DAS EMPRESAS
A substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) marca uma das principais...
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21 de agosto de 2026

O NOVO MAPA DOS INVESTIMENTOS: ENTENDA O QUE MUDA NO SEU BOLSO EM 2027
As mudanças na tributação previstas para 2027 vão redesenhar o cenário dos investimentos no Brasil e exigem atenção...
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17 de agosto de 2026

RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS REGULAMENTAM O PROGRAMA NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA PARA 2026
O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026 foi regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, instituído...
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17 de agosto de 2026

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO PELO EMISSOR NACIONAL DA NFS-E
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou a obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas...
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17 de agosto de 2026

PUBLICADO O PROGRAMA NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA – PNCT 2026
O Governo Federal publicou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) 2026, iniciativa voltada ao fortalecimento da conformidade...
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14 de agosto de 2026

CONFAZ PRORROGA PARA 01/2027 O AJUSTE SINIEF 49/2025, QUE ALTEROU REGRAS NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE DEVOLUÇÕES, PERDA DE ESTOQUE E VENDA FUTURA
O CONFAZ prorrogou para janeiro de 2027 a aplicação do Ajuste SINIEF 49/2025, que trouxe alterações nas regras...
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13 de agosto de 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA: INÍCIO DO SPLIT PAYMENT É ADIADO E SISTEMA NÃO ENTRARÁ EM OPERAÇÃO EM JANEIRO DE 2027
O início do Split Payment, sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na Reforma Tributária, foi adiado e...
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10 de agosto de 2026

SPLIT PAYMENT: COMPRADOR PODERÁ ESCOLHER UTILIZAR O MECANISMO NO INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a Reforma Tributária, o modelo de Split Payment será opcional para operações entre empresas, cabendo ao comprador...
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