Noticias – Página: 5 – jscontadores.com.br

fevereiro 6, 2026

STJ autoriza Fazenda Pública a requerer falência de empresas após execução fiscal frustrada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que amplia significativamente o poder de cobrança da Fazenda Pública....

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fevereiro 6, 2026

Nota Técnica detalha o funcionamento do split payment na Reforma Tributária e antecipa mudanças operacionais nos documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.001, trazendo detalhes operacionais sobre o funcionamento do split payment, mecanismo...

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fevereiro 6, 2026

Split payment da Reforma Tributária deve ficar pronto até o meio do ano e começa a valer em 2027, afirma Receita Federal

O split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária e desenvolvido em conjunto pela Receita Federal e o Banco...

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fevereiro 3, 2026

Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha sobre apuração assistida do imposto

O Comitê Gestor do IBS divulgou a Cartilha Orientativa da Apuração do IBS – Volume 2, trazendo orientações...

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fevereiro 2, 2026

CARF restringe exclusão de bonificações da base do PIS e da COFINS e limita multa agravada a 100%

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou recentemente controvérsia relevante sobre o tratamento tributário das bonificações no...

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janeiro 29, 2026

REFIS/RJ prorrogado até 8 de abril de 2026 para regularização de débitos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 28 de janeiro de 2026, uma série de...

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janeiro 29, 2026

Lucro Presumido tem entendimento atualizado:IN RFB nº 2.306/2026 antecipa tributação ao estabelecer limite trimestral de R$ 1,25 milhão

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, trazendo um novo entendimento sobre o Lucro Presumido,...

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janeiro 27, 2026

Reta final: MEIs excluídos do Simples Nacional podem regularizar pendências e solicitar reenquadramento no Simei até 31 de janeiro

Termina neste sábado, 31 de janeiro, o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e...

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janeiro 26, 2026

Receita Federal publica a IN RFB nº 2.306/2026 e altera regras do Lucro Presumido com impacto imediato na apuração do IRPJ e da CSLL

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, que traz mudanças...

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janeiro 23, 2026

Receita Federal triplica número de empresas com nota A+ em programa de conformidade fiscal

A Receita Federal triplicou, ao longo de 2025, o número de empresas classificadas com nota A+ no Programa...

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janeiro 20, 2026

SEFAZ – São Paulo cria nova obrigação fiscal: campo cBenef passa a ser obrigatório na NF-e e NFC-e a partir de abril de 2026

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) instituiu uma nova obrigação acessória que passa a...

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janeiro 14, 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA – Lula sanciona lei que cria o Comitê Gestor do IBS e destrava regulamento dos novos tributos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13/01/2026), a lei que institui o Comitê Gestor...

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