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02 de abril de 2026

LCP 224/2025 – Receita Federal esclarece como devem ser emitidas as notas fiscais após o aumento de PIS e COFINS
A Receita Federal publicou esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 224/2025, corrigindo a orientação anterior sobre o Código...
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01 de abril de 2026

ICMS ES – Decreto prorroga para maio/2026 a vigência da inclusão de produtos à base de cereais e salgadinhos no regime de ST
O Governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.357/2026, prorrogando o início da Substituição Tributária (ICMS-ST) para...
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19 de março de 2026

Governo zera PIS/Cofins do diesel e cria subsídio para reduzir preço nas bombas em meio à alta internacional do petróleo
O Governo Federal anunciou medidas emergenciais para conter a alta do diesel provocada pelo cenário internacional, incluindo a...
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13 de março de 2026

CNPJ alfanumérico será implementado em 2026 e exigirá adaptação de sistemas empresariais
A Receita Federal iniciará, em julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, uma mudança estrutural no Cadastro...
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11 de março de 2026

Fim da retenção de PIS e COFINS: o que muda nas rotinas fiscais com a Reforma Tributária?
Com a implementação da Reforma Tributária, o modelo atual de retenção de PIS e COFINS passará por mudanças...
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09 de março de 2026

Em julho/2026 inicia a implementação do CNPJ Alfanumérico: seu sistema ERP está preparado?
A Receita Federal iniciará em julho de 2026 a implementação do CNPJ alfanumérico, uma mudança estrutural no Cadastro...
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06 de março de 2026

Nota Técnica da NFS-e altera forma de informar retenções de PIS, COFINS e CSLL nas notas fiscais de serviços e muda campos utilizados para registro dos tributos
A Nota Técnica 007/2025 da NFS-e Padrão Nacional promove alterações relevantes no layout das notas fiscais de serviços...
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25 de fevereiro de 2026

Espírito Santo – O que pode ou não pode abrir aos domingos no comércio do Estado.
Entenda quais estabelecimentos ficarão de portas fechadas e quais poderão funcionar a partir do próximo domingo (1º) O...
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12 de fevereiro de 2026

CARF reafirma que compensação via PER/DCOMP exige crédito próprio e veda uso de prejuízo fiscal ou base negativa de terceiros
No Acórdão nº 1302-007.623, o CARF reafirmou que a compensação declarada por meio de PER/DCOMP, nos termos do...
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11 de fevereiro de 2026

Redução da jornada 6×1 avança no Congresso e setor produtivo pressiona por nova desoneração da folha para compensar impacto nas empresas
Com o avanço das propostas para extinguir a escala 6×1, parlamentares ligados ao setor produtivo articulam uma nova...
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11 de fevereiro de 2026

Projeto de lei proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas e prevê nulidade de sociedades constituídas com participação irregular
O Projeto de Lei 4970/25 propõe alterar o Código Civil para proibir expressamente a participação de menores de...
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11 de fevereiro de 2026

Receita Federal lança ação “Parcela em Dia” e envia 1,2 milhão de avisos para evitar exclusão de parcelamentos e estimular regularização de débitos fiscais
A Receita Federal iniciou a ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, com foco na regularização de parcelamentos...
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