O Estado de Minas Gerais publicou a Portaria SAIF nº 92, de 25 de junho de 2026, que atualiza os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.Os novos valores serão aplicados entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026 e servirão como referência para o cálculo do ICMS-ST nas operações com esses produtos. A atualização impacta fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas do setor de bebidas, que deverão revisar seus sistemas fiscais e procedimentos internos para adequação às novas tabelas. A observância dos PMPFs é essencial para garantir o correto recolhimento do imposto e evitar inconsistências fiscais.
Fonte: JS Contadores