A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores que têm origem em programas de parcelamento, o total recuperado de […]
Leia Mais
Nesta sexta-feira (23/03) será realizado o V WORKSHOP – O PODER DO RELACIONAMENTO na JS Contadores. O evento tem por propósito incorporar novos valores e desafios, pois a diferença entre as pessoas está na capacidade de processar e aplicar informações que representem as visões e costumes de cada indivíduo, e isso vai compor o desenvolvimento de […]
Leia Mais
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta segunda-feira (19/03), em entrevista à Rádio CBN, a relevância do projeto que trata da reoneração da folha de pagamento das empresas como fonte de recursos para projetos prioritários, inclusive para a segurança do Rio de Janeiro. Meirelles, que se encontra em Buenos Aires, onde participa do encontro […]
Leia Mais
Lista de benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017 deve ser publicada até o próximo dia 29 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu como os Estados deverão publicar as normas que concederam incentivos relativos ao ICMS, sem autorização do órgão. Só após a medida, além do depósito e registro de documentação […]
Leia Mais
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, uma lei ordinária não pode […]
Leia Mais
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de débitos junto à União voltado para as micro e pequenas empresas foi aprovado no Congresso, mas o prórpio Temer o vetou no início de janeiro. Segundo o presidente, sua […]
Leia Mais
O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais. Ainda que para os benefícios publicados em desacordo com a Confaz, até o dia 08 de agosto de 2017 fiquem livres […]
Leia Mais
O Superintendente de Fiscalização, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, através da da Portaria SUFIS nº 132/2018 publicada no DOE de hoje (09/03/18), divulgou o cancelamento da adesão do contribuinte SATOR PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA , 79.328.391, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os […]
Leia Mais
O Superintendente de Fiscalização, Humberto Felbinger COssu de Vasconcelos, através da da Portaria SUFIS nº 120/2018 publicada no DOE de hoje (09/03/18), divulgou o cancelamento da adesão do contribuinte RN COMERCIO VAREJISTA SA, IE 79.631.612 , ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto n° 42.649/2010. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos […]
Leia Mais
Sem conseguir aprovar um projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos nos moldes que deseja, a área econômica tenta negociar com líderes da Câmara a fixação de uma data para o fim completo da desoneração. Os técnicos do Ministério a Fazenda defendem que o benefício termine em dezembro de 2019. Parlamentares, no entanto, […]
Leia Mais
De acordo com a reforma trabalhista a contribuição sindical está condicionado a autorização prévia e expressa dos funcionários, tem sindicatos que estão enviando correspondência dizendo que a mesma tem que ser descontada e que é inconstitucional, seguindo a Lei estamos enviando o modelo de carta de autorização para desconto, o qual o funcionário deve preencher, […]
Leia Mais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 7.898-RJ, de 7-3-2018, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8-3, reajustou, com efeitos retroativos a partir de 1-1-2018, os pisos salariais dos trabalhadores do Estado, que passam a vigorar com os seguintes valores: a) 1ª faixa – de R$ 1.136,53 paraR$ 1.193,36; b) 2ª faixa […]
Leia Mais
A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, teve um efeito colateral para os sindicatos patronais – principais defensores da mudança. O fim da contribuição sindical obrigatória derrubou a receita das entidades que representam as empresas. Com isso, elas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, cortar viagens e eventos. Em alguns […]
Leia Mais
Confira as novidades deste ano e quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR 2018 São Paulo – O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018 começa na quinta-feira (1) e termina em 30 de abril. Incluir as pessoas que dependem financeiramente de você na declaração pode ser uma forma de reduzir […]
Leia Mais
Documentação/Informações necessárias para entrega da declaração de Imposto de Renda pessoa física Clique aqui para download da versão para impressão PRAZO: 30/04/2018 • Declaração anterior, bem como o recibo (se foi feito conosco ano passado, já temos). • Informe anual de Rendimentos (aposentadorias, salários, pensões, pró-labore ou distribuição de lucros, exceto das empresas que a contabilidade seja […]
Leia Mais
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de hoje, deve trazer o prazo de 120 dias para o início da prática – não afetando, portanto, os […]
Leia Mais
Você já está por dentro das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física para a entrega das declarações em 2018, certo!? Caso ainda não esteja, é só dar uma olhada no último artigo que escrevi para o Portal Contábeis. Além das regras, também foram divulgadas algumas mudanças para 2018 e, dentre essas alterações, há 5 […]
Leia Mais
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); […]
Leia Mais
Por meio da Resolução n° 219, de 08 de fevereiro de 2018 a Sefaz divulgou novos valores de Pauta (PMPF) a serem aplicados no cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas. A pauta deve ser aplicada no cálculo do ICMS ST devido nas entradas no território do Estado de bebidas alcoólicas, e […]
Leia Mais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações usadas na alimentação desses animais sejam isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins. Tibé destaca que […]
Leia MaisA Lei Complementar n° 160/2017 no art. 9° incluiu os parágrafos 4° e 5° ao art. 30 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014 e tem a seguinte redação: “§ 4°. Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto previsto no inciso II do caput do art. 155 da […]
Leia Mais
A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa. O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento […]
Leia Mais
Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que detalha em 11 artigos os […]
Leia Mais
MP será renovada automaticamente por mais 60 dias e já tranca a pauta da Câmara O presidente do Congresso protela instalação de Comissão Mista da medida provisória sobre nova legislação do trabalho por discordar do nome indicado pelo governo para relatar a matéria Uma tensão entre a Câmara e o Senado retarda e pode até […]
Leia Mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. Pelo que dizem os artigos 20-B e 20-E da nova lei, a Fazenda […]
Leia Mais
É obrigado a declarar o imposto de renda quem tiver rendimentos tributáveis em 2017 que somem mais de R$ 28.559,70 Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar imposto de renda em 2018 e o prazo de entrega tem início em 2 de março com data limite de 28 de abril. Os contribuintes devem ficar atentos às […]
Leia Mais
Considerando a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo, ficam as empresas da tabela abaixo inscritas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no Art. 16° da Lei N° 10.568/2016. Razão Social Inscrição Estadual Município […]
Leia Mais
Desde 1º de janeiro, quem recebe em espécie R$ 30 mil ou mais precisa declarar a transação à Receita. Objetivo do órgão é evitar lavagem e facilitar seguir o rastro de recursos de origem duvidosa. Especialistas questionam eficácia para quem é informal Depois de receber inúmeras críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras […]
Leia Mais
Contribuinte tem até março para incluir as coordenadas geográficas em cadastro A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), está atualizando o cadastro de todos os contribuintes. O objetivo é incluir as coordenadas geográficas dos estabelecimentos de forma a permitir a localização exata no […]
Leia Mais
Por meio do Decreto 46.231 publicado no Diário Oficial no dia 05 de fevereiro de 2018, o Governador do Estado do Rio de Janeiro revogou os artigos 4o e 8o do Decreto 46.208/2017, que alterou o formato de cálculo do ICMS ST das empresas atacadistas enquadrados no Riolog e Decreto 44.498/2013. Com a revogação, a […]
Leia Mais
COAD analisa algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval De conformidade com a Lei Federal 9.093/95, são feriados civis: a) os declarados em lei federal; b) a data magna do Estado fixada em lei estadual; e c) os dias do início e do término do ano do centenário de […]
Leia Mais
O ano não começou bem para os contribuintes. E não foi por conta do IPVA, que todos já esperavam, mas por uma mudança que afetará a muitos. No afã de aumentar a arrecadação federal a qualquer custo, o governo promoveu e o Congresso aprovou a Lei 13.606, de 09 de janeiro, cujo principal objetivo era […]
Leia Mais
Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até ser […]
Leia Mais
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores dados como auxílio. A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo ressaltou que o […]
Leia Mais
Ou paga integralmente os tributos em atraso ou pede o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. O prazo vence na quarta (31/01) As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31/01) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo […]
Leia Mais
