A chegada do eSocial para os micro e pequenos empregadores é iminente. E tudo indica que estamos nos aproximando de um período de muita dor de cabeça para os pequenos empresários. E a culpa não é deles, mas sim da incompetência dos responsáveis dentro do Governo pela gestão do projeto do eSocial. O projeto do […]
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Pesquisa da FENACON apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas estão informadas Sistema substitui 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias passará a valer a todo o setor privado e implicará em multas sobre faturamento em caso de descumprimentoTodas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho […]
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Os estabelecimentos têm até 30-6 para se adequar ao novo modelo de nota fiscal Por intermédio do Decreto 4.255-R, de 4-6-2018, o governador do Estado do Espírito Santo estabelece novo prazo para adesão dos postos de combustíveis à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com a medida, estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis têm até o […]
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O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando […]
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Se forem constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer multas administrativas, que variam de R$ 600 e R$ 9 milhões A partir desta segunda-feira (04), a equipe de fiscalização do Procon-ES vai verificar se, de fato, os postos ajustaram os preços para o consumidor. Se forem constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer as seguintes penalidades: multas […]
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Considerando a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, ficam as empresas da tabela abaixo inscritas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos na Lei N° 10.568/2016. Razão Social Inscrição Estadual Município Benefício Fiscal Lafargeholcim (Brasil) S.A 080.893.41-4 Serra Art. 17° da Lei N° 10.568/2016. […]
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Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de setores da economia. No texto final publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente vetou ponto […]
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O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Resolução nº 5.820/2018 – que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na edição desta quinta-feira (31/5) do Diário Oficial da […]
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Após a sanção do Governador alíquota cairá de 16% para 12% A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (30/05), em discussão única, o projeto de lei 4.142/18, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A proposta seguirá para sanção […]
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Emenda atende parcialmente à demanda dos empresários do Rio Como a emenda é de caráter “autorizativo”, caberá ao governo decidir se concederá ou não o benefício. Martins disse ter organizado um encontro entre o governador Luiz Fernando Pezão e as associações empresariais na próxima segunda-feira para discutir o eventual adiamento da tributação. A autorização vale […]
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O banco vai investir em fundos fechados de infraestrutura e crédito O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, Dyogo Oliveira, e o presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Carlos Ambrósio, anunciaram hoje (29), no evento Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo, uma nova política de participação […]
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Para relatora, o fato de uma operação não ter tido o “desfecho previsível” que o Fisco esperava não significa que não houve “propósito negocial” Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito. Assim entendeu a 1ª Turma da 4ª Câmara […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia ainda em 2018 e também zera até o fim do ano as alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel, deixando para o presidente Michel Temer a tarefa de vetar a isenção e definir novas fontes que garantam a […]
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Contribuintes terão até 8-6-2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais Por intermédio da Resolução 259, de 29 de maio de 2018, publicada no DO-RJ de hoje, 30 de maio, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 8 de junho de 2018, o prazo para que os contribuintes que […]
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O e-Social é uma obrigação e já é uma realidade, por isso, empresas de todos os portes e tamanhos deverão se adequar ao novo projeto. Com o e-Social veremos aumentar o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações estarão centralizadas nas plataformas do governo, e com isso tornará ágil a fiscalização. Assim, profissionais […]
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Mudança alcança transporte realizado por autônomos e transportadoras, vigente a partir de 29 de maio de 2018 Por meio do decreto 46.323 de 28 de maio de 2018, o Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novos critérios para o recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, […]
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Informativo DP. nº 009/2018 Cerca de 20 mil Empresas Foram Autuadas Por Falhas na Prevenção de Acidentes em 2017 Foram 19.870 estabelecimentos autuados, 47,90% devido ao não cumprimento de exigências do programa de controle médico de saúde ocupacional O Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas devido ao descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador […]
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Segundo os empresários, se sancionada, a medida que aumenta tributação vai gerar desemprego e reduzir investimentos e não vai servir para compensar a redução do preço do óleo diesel Entidades empresariais estão empenhadas em fazer gestões em Brasília para evitar a sanção presidencial ao projeto de reoneração da folha de pagamento de pelo menos 28 […]
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Manter o local de trabalho organizado é fundamental para manter a produtividade e eficiência das atividades rotineiras. No entanto, algumas pessoas acabam perdendo tempo devido a bagunça e objetos que ficam acumulados no espaço. Por mais que digam ” eu me encontro na minha bagunça”, em alguns momentos fica difícil encontrar algo importante de forma […]
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O objetivo do eSocial é de reforçar o cumprimento da legislação intensificando a fiscalização. O eSocial não criou nenhuma nova lei, porém ele fará cumprir as regras e leis já existentes. A partir de julho de 2018 entra em vigor o projeto eSocial do Governo Federal. Uma das obrigações a ser enviadas ao eSocial, são […]
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O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833. O ponto alto está na MP 832 que institui a […]
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A regra estabelecida pela resolução 4.648 do CMN visa estimular o uso de meios eletrônicos para transferências de recursos de maior valor e prevenir a lavagem de dinheiro A partir desta segunda-feira (28), boletos de valor igual ou acima a R$ 10 mil não poderão ser pagos com dinheiro em espécie. Também não será mais […]
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A penhora de recebíveis de cartão de crédito equipara-se ao faturamento da empresa e pode ser decretada pelo Judiciário contra uma empresa inadimplente com o fisco, desde que não exista outro bem para constrição e seja fixado percentual capaz de manter a atividade empresarial, sob pena de a medida judicial tornar inócuo o processo. Com este […]
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Um terço dos estados brasileiros registrou queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos primeiros três meses do ano. Especialistas não descartam que o número de unidades federativas (UFs) com retração nessas duas receitas tributárias aumentem no final do primeiro semestre e […]
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Através do Ajuste SINIEF 05/2018, a partir de 01/06/2018 os Fiscos estaduais poderão deixar de exigir a emissão do DANFE para transporte dentro de seus respectivos Estados. A obrigatoriedade de emissão dependerá da liberação de cado Estado: AJUSTE SINIEF 05/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018 Publicado no DOU de 04.04.18, pelo Despacho 51/18. Altera o […]
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No dia 21 de maio de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo Decreto 4.250-R de 18 de maio de 2018, editado pelo Governador do Estado Paulo Hartung, que integra o Leite UHT (Ultra High Temperature) na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na saída interna em recipientes com conteúdo […]
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Informativo DP. nº 008/2018 O motorista que transporta mercadorias pelas estradas brasileiras tem direito a receber da empregadora indenização por danos morais por ter de pernoitar na própria cabine do caminhão? Depende: Se o veículo não oferecer condições adequadas para o repouso do motorista, a exigência da empresa de que ele passe a noite no […]
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A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0. Se você vende produtos (bens e mercadorias), precisa se adaptar às alterações do documento. Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para julho deste ano (o prazo inicial era […]
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Analistas tributários iniciaram, nesta segunda-feira (21), uma paralisação de duas semanas, convocada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita). Nesse período, a Receita não realizará, entre outros serviços, atendimento aos contribuintes, emissão de certidão negativas e de regularidade e restituições e compensações. O Sindireceita informou que também estão suspensos os serviços como […]
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Informativo DP. nº 007/2018 Exame admissional pode ser mesma data que a admissão? Ou somente antes? Resposta: O Item 7.4.3.1 da NR-7 exige que o trabalhador faça o exame antes que assuma suas atividades. Isso pode até ser feito no mesmo dia de admissão, mas bom fazer até o dia anterior, para evitar interpretação errada […]
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Foi publicado no D.O.U/RJ, no dia 15 de maio de 2018, a Lei nº 7.952/2018 que obriga aos fornecedores informarem nas notas fiscais ou contratos sobre a inexistências de assistência técnica em produtos ou serviços. Confira abaixo a lei na íntegra: Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no […]
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Governo do Rio de Janeiro, através da Lei nº 7.953 de 14 de maio de 2018, torna obrigatório aos lojistas do ramo de eletrônicos e similares a fixação de cartazes informando que em caso de roubo os aparelhos serão bloqueados pela operadora de cada equipamento. Confira abaixo a lei na íntegra: Dispõe sobre a obrigatoriedade de […]
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Parecer do Ministério do Trabalho publicado nesta terça-feira (15) diz que reforma vale de forma ‘geral, abrangente e imediata’ para todos os contratos. Nova lei está em discussão no TST e no STF. O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no “Diário Oficial da União” entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De […]
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A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do juízo de origem que extinguiu ações movidas […]
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Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação por simulação para evasão fiscal, como queria a Receita, se […]
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