Alerj autoriza governo a adiar recolhimento de ICMS por até 15 dias por causa da greve

Emenda atende parcialmente à demanda dos empresários do Rio

Como a emenda é de caráter “autorizativo”, caberá ao governo decidir se concederá ou não o benefício. Martins disse ter organizado um encontro entre o governador Luiz Fernando Pezão e as associações empresariais na próxima segunda-feira para discutir o eventual adiamento da tributação. A autorização vale para todos os setores, com exceção de energia, petróleo e telecomunicações. De acordo com o deputado, esses setores não precisariam do benefício por serem majoritariamente compostos por grandes empresas.

– O prazo de quinze dias é viável. Eles conseguiriam colocar a roda para girar e poderiam ter dinheiro para pagar o salário dos funcionários e o imposto. Se fossem 30 dias, poderia levar à quebra do Estado – disse o deputado. – O grande empresário pega empréstimo no banco. O pequeno e o médio não tem isso. Eles estão com dificuldade grande de fazer o negócio girar por causa da greve. É uma causa justa. Não estamos suspendendo o pagamento de imposto de ninguém, mas, sim, dando uma oportunidade para que os empresários retomem a atividade e, principalmente, paguem os salários.

Martins disse estar confiante no apoio do governo à emenda. Em nota, porém, a secretaria de Fazenda do Rio sinalizou discordar de qualquer “alteração adicional no fluxo de receita” com impostos do Estado.

“O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária do Estado do Rio. A paralisação registrada nos últimos dias também terá dimensão negativa na arrecadação, que poderá gerar cenário de incerteza. Qualquer alteração adicional no fluxo de receita prejudicará a evolução do Regime de Recuperação Fiscal e comprometerá a regularidade de pagamento observada nos primeiros meses de 2018”, ponderou o governo.

Diante dos prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros, associações empresariais do Rio querem o adiamento do recolhimento de impostos e a prorrogação da validade de notas fiscais para garantir o pagamento dos salários em junho. Em nota conjunta assinada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a Fecomércio-RJ e a Associação Comercial do Rio (ACRJ), o setor produtivo disse ter sofrido “drástica redução dos negócios em todos os setores”.

“É grande a preocupação das empresas do Rio de Janeiro com a possibilidade de não pagamento dos salários em junho e de colapso da produção em virtude da interrupção do fluxo de mercadorias. Tal fato ocasionou drástica redução dos negócios em todos os setores”, disse o comunicado, acrescentando: “Diante da gravidade da situação e do compromisso com a folha de pagamento e com toda a cadeia produtiva, as entidades abaixo assinadas propõem duas medidas imprescindíveis e emergenciais: adiamento do recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais pelo período de um mês; e prorrogação da validade de notas fiscais para evitar multas, pois muitas estão vencidas nos caminhões retidos.”

A nota também é assinada pela Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio (Aderj), pela Associação de Supermercadistas do Rio (Asserj) e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio (SindRio).

– As pequenas e médias empresas que não quebraram com a recessão e agora começam a se motivar com a leve retomada econômica foram atingidas em cheio por essa greve. Todo o fluxo de recebíveis, como boletas de cartão e duplicatas, foi interrompida. E esse tipo de empresa não tem capital de giro e encontra muita dificuldade de obter crédito junto aos bancos. Queremos postergar a cobrança do imposto para que elas tenham tempo de voltar a faturar. Caso contrário, vão ficar em uma posição para pagar o governo e os funcionários ao mesmo tempo – disse Sérgio Duarte, vice-presidente da Firjan, acrescentando que as entidades já se articulam para levar a proposta a todas as esferas de governo.

Segundo Duarte, as associações também vão negociar com as concessionárias de serviços como água, luz e gás o parcelamento ou o adiamento do pagamento das faturas que vencerão em junho.

O economista da FGV Claudio Considera calcula que o país deva ter perdido R$ 10 bilhões diários com a greve. No Estado do Rio, a Firjan calcula que a paralisação causará perda de R$ 77 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação. Segundo o SindRio, o prejuízo do setor de bares e restaurantes, nos oito primeiros dias de greve, é de R$ 20 milhões, com queda de aproximadamente 40% no movimento. No estado, o prejuízo chega a R$ 34 milhões.

Fonte: O Globo