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Senado aprova isenções importantes para o setor de saúde

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O Senado aprovou o PLP 68/2024, trazendo isenções fiscais e redução de alíquotas para itens essenciais de saúde, como medicamentos e dispositivos médicos, com descontos de até 60% na CBS e IBS. Compras públicas terão alíquotas zeradas, ampliando a acessibilidade. A reforma tributária simplifica o sistema atual, unificando tributos e reduzindo custos operacionais. Empresas já […]

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Receita Federal esclarece mudanças na e-Financeira: modernização sem aumento de tributos!

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A IN RFB nº 2219/2024 traz inovações importantes na e-Financeira, substituindo a antiga Decred e ampliando o acompanhamento de movimentações financeiras. Garantindo respeito ao sigilo bancário e fiscal, os novos limites mensais são de R$5 mil para PF e R$15 mil para PJ. A captação de dados começa em janeiro/2025, com entregas semestrais. Modernização focada […]

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Tabelas do Imposto de Renda para 2025 e 2026 são atualizadas: veja como os descontos impactam o salário

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As novas alíquotas do Imposto de Renda para 2025 e 2026 foram divulgadas, trazendo mudanças significativas para trabalhadores e contribuintes. Entenda como calcular o desconto diretamente na folha de pagamento, os limites de isenção, e como essas alterações afetam o seu planejamento financeiro.Para o ano de 2026, ainda há dúvidas sobre os percentuais a serem […]

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Receita Federal amplia fiscalização e começa a monitorar dados de cartões de crédito e PIX

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A Receita Federal intensifica a fiscalização ao monitorar dados de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento e bancos tradicionais. As transações financeiras, como PIX, pagamentos e investimentos, são declaradas semestralmente por meio da e-Financeira. A medida inclui operações que superem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas, com […]

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A reforma tributária em 2025 e o Imposto de Renda da Pessoa Física

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Para quem não está muito acostumado com a terminologia, a tributação regressiva é aquela fixa, que cobra igualmente os desiguais. Os tributos sobre o consumo são exemplos dos regressivos ou indiretos. Já os tributos progressivos ou diretos, como é o caso do Imposto de Renda da Pessoa Física, levam em conta princípios como o respeito […]

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Resolução Sefaz RJ 714/24: Impactos e possíveis aumentos na carga tributária

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A Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FECP no Rio de Janeiro, separando-o do ICMS e vedando compensações de créditos. A norma também restringe benefícios fiscais e exige cálculo adicional em operações com alíquota fixa, aumentando a carga tributária. Empresas devem analisar os impactos financeiros e considerar ações judiciais. Vigência prevista para 1º […]

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Reforma Tributária no Senado: mudanças elevam alíquota, mas preveem redução a longo prazo

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O relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, impactando a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as mudanças introduzidas pelo Senado acrescentam 0,13 ponto percentual à alíquota final, que poderá atingir 28,12%. Braga, no entanto, […]

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Reforma Tributária: Câmara retira benefícios para saneamento e educação e inclui bebidas açucaradas no Imposto Seletivo

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Em busca de reduzir a alíquota padrão em 0,7 ponto percentual, deputados retiraram benefícios para saneamento básico e educação e retomaram as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo. A votação foi adiada para esta terça-feira, enquanto o texto segue para sanção após aprovação final. A proposta mantém alíquota reduzida para o setor imobiliário e prevê ajustes […]

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Reforma Tributária – Na reta final para a votação no Senado, relator insere previsão de substituição tributária

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Na reta final da votação no Senado, o relatório da reforma tributária inclui a volta da substituição tributária para bebidas alcoólicas, águas minerais, refrigerantes e cigarros. A proposta, defendida como forma de combater a informalidade e facilitar a fiscalização, divide opiniões entre especialistas, varejistas e autoridades fiscais, gerando debate sobre seus impactos na simplificação do […]

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ICMS RJ – STF declara inconstitucionalidade da suspensão do regime de ST para bebidas destiladas, água mineral, vinhos e produtos lácteos produzidos fora do Estado do RJ.

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a suspensão da substituição tributária no Rio de Janeiro será válida somente para produtos fabricados por cachaçarias, alambiques ou indústrias localizadas dentro do estado. Com essa decisão, bebidas alcoólicas, água mineral, vinho e lácteos produzidos fora do RJ voltam a ser tributados pelo regime de ST. Fonte: STF

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Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025

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A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a gestão de riscos psicossociais como parte integrante do processo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa determinação decorre da revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, e estabelece […]

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Modelos de Documento fiscais serão descontinuados em Minas Gerais a partir de 2025

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A partir de 1º de janeiro de 2025, diversos modelos de documentos fiscais deixarão de ser aceitos em Minas Gerais. A alteração, oficializada no novo Regulamento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) publicado em 2023, visa promover a digitalização e modernização das transações fiscais no estado. Empresas e contribuintes devem estar atentos […]

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ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a municípios. No julgamento, foi definido, por unanimidade, que os Estados não podem conceder incentivos, benefícios e até isenções fiscais para os contribuintes caso impacte a arrecadação dos municípios. Fonte: Contábeis

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Sefaz bloqueia 255 empresas por falta de contabilista responsável

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal.A Receita Estadual do Espírito Santo notificou empresas sobre a necessidade de regularizar a ausência de um contabilista responsável vinculado à […]

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ICMS-Difal fora do PIS e Cofins: entendimento do STJ garante nova interpretação tributária

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Segundo o colegiado, o […]

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ICMS ES – Sefaz ES divulga atualização do PMPF para bebidas quentes e frias em vigor a partir de 1° de Dezembro de 2024.

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) publicou as Portarias nº 108-R e nº 109-R, ambas de 28 de novembro de 2024, que atualizam o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para bebidas alcoólicas (quentes) e bebidas frias. A nova pauta será utilizada como base de cálculo do ICMS apartir de […]

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Simples Nacional terá regras novas a partirde 2025; entenda

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O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou mudanças importantes para empresas interessadas em aderir ao regime em 2025. As atualizações incluem prazos específicos para envio de informações sobre irregularidades cadastrais e fiscais pelas administrações públicas. A Receita Federal enviará, até 9 de dezembro de 2024, uma lista inicial de CNPJs com pendências para que os […]

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Já é possível pagar Darf e DAS MEI usando cartão de crédito? Entenda

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A Receita Federal ampliou as opções de pagamento, permitindo que taxas federais sejam quitadas com cartão de crédito. A medida busca oferecer maior comodidade ao cidadão e abrange débitos de até R$15 mil, como parcelamentos simplificados, dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e multas do Simples Nacional, incluindo PGDAS-D e DASN-Simei. Os pagamentos podem […]

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Conheça os golpes mais comuns no Simples Nacional e como combatê-los

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Uma série de fraude têm sido registradas em pequenas e médias empresas brasileiras, sendo a mais preocupante as que ocorrem completamente no meio digital, onde criminosos conseguem o acesso ao certificado digital da empresa e se passam por representantes legais, abrindo contas bancárias e acessando sistemas fiscais, como e-CAC, Portal Simples Nacional e postos fiscais […]

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