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Pela primeira vez, Dia da Consciência Negra terá feriado nacional

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Pela primeira vez, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Nacional, será feriado nacional. A lei que instituiu a data (Lei 14.759/2023) teve como origem uma prosposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado. Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/11/05/pela-primeira-vez-dia-da-consciencia-negra-tera-feriado-nacional#:~:text=Pela%20primeira%20vez%2C%2020%20de,Consci%C3%AAncia%20Nacional%2C%20ser%C3%A1%20feriado%20nacional

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Você conhece o Sped ECD?

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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) representa uma revolução na forma como as empresas brasileiras gerenciam e enviam suas informações contábeis e fiscais. Dentro desse sistema, a Escrituração Contábil Digital (ECD) desempenha um papel fundamental, pois substitui a escrituração contábil tradicional em papel, proporcionando maior agilidade, segurança e transparência aos processos empresariais. Fonte: https://www.contabeis.com.br/artigos/67910/voce-conhece-o-sped-ecd/

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Saiba quais profissões devem continuar de fora do MEI em 2025

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Quem opta por essa categoria empresarial, simplifica a formalização e o pagamento dos tributos, atraindo empreendedores iniciantes, porém, nem todas as profissões são elegíveis para esta categoria, principalmente aquelas que exigem regulamentação específica ou são consideradas intelectuais. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67822/quais-profissoes-ainda-nao-podem-ser-meis-em-2025/

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Reforma tributária: 4 motivos para PMEs iniciarem o planejamento para adequação das novas regras

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A reorganização proposta pela Reforma Tributária prevê maior capacidade de crescimento para as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras no médio prazo. Para aproveitar as oportunidades de negócios que as novas regras podem oferecer, no entanto, é necessário preparação antecipada:acompanhar de perto as discussões legislativas e iniciar o quanto antes o processo de adaptação. Fonte: […]

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ICMS ES – Governo decide sobre a Substituição Tributária dos vinhos no estado.

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O governo do estado bateu martelo a respeito do retorno do regime de Substituição Tributária no comércio de vinhos no Espírito Santo. Adotada durante a primeira passagem de Renato Casagrande pelo governo (2011-2014), a chamada ST foi muito mal recebida por boa parte do setor, principalmente os pequenos e médios comerciantes. Fonte:https://www.conjur.com.br/2024-out-30/transportadora-do-rio-tem-direito-a-credito-de-icms-na-compra-de-combustivel/

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Nota Fiscal Fácil: como emitir, quem pode utilizar e mais

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A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um novo aplicativo desenvolvido para simplificar a emissão de documentosfiscais eletrônicos e é voltado, especialmente, para transportadores autônomos, microempreendedoresindividuais (MEIs) e pequenos produtores rurais. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67732/nota-fiscal-facil-para-quais-estados-esta-valendo-como-acessar-e-mais/

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Empresário pode ter mais de um CNPJ? Entenda as regras e limites

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Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que ela está enquadrada. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67683/e-possivel-ter-mais-de-um-cnpj-no-mesmo-nome/

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IPVA vai mudar e pode ficar mais caro com a Reforma Tributária

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O IPVA poderá ter alíquotas progressivas em função do valor do veículo, e o imposto, que atualmente é cobrado apenas sobre veículos terrestres (carros, motos, ônibus e caminhões), poderá passar a incidir também sobre barcos e aeronaves. Confira. Saiba mais: https://www.terra.com.br/mobilidade/carros/ipva-vai-mudar-e-pode-ficar-mais-caro-com-a-reforma-tributaria,e2be80bd456abcbaff4278e63b16198b110rg9h2.html

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1,9 milhão de empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional em 8 dias

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Atenção Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME). O prazo para regularizar suas dívidas com o fisco e evitar penalidades termina no próximo dia 31 de outubro, ou seja, são mais 8 dias para correr e se regularizar. Fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/19-milhao-de-empresas-poderao-ser-excluidas-do-simples-nacional-em-9-dias/#:~:text=ContabilidadeDestaque-,1%2C9%20milh%C3%A3o%20de%20empresas%20poder%C3%A3o%20ser%20exclu%C3%ADdas,Simples%20Nacional%20em%209%20dias&text=Aten%C3%A7%C3%A3o%20Microempreendedores%20Individuais%20(MEIs)%2C,)%20e%20microempresas%20(ME

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Receita Estadual deflagra operação para fiscalizar enquadramento irregular no Simples Nacional

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Na última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a pulverização do faturamento para opção ao regime tributário do Simples Nacional. fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67606/simples-nacional-operacao-fiscaliza-enquadramento-irregular/

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Dia do Comerciário: Feriado no Comércio de Campos no Próximo Dia 21 de Outubro

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De acordo com a Cláusula 9.1 da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), as lojas poderão operar normalmente, mas sem a presença dos funcionários, que devem usufruir de uma folga integral, sem qualquer impacto na remuneração. O SINDIVAREJO gostaria de destacar a importância desses valiosos colaboradores para as empresas e parabeniza todos os Comerciários de Campos […]

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ICMS – Transferência interestadual de Mercadorias entre estabelecimentos ganha novas regras a partir de 11/2024

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Entre as mudanças promovidas, merece destaque a Cláusula Primeira do Convênio, que reconhece que a transferência dos créditos de ICMS para o estabelecimento de destino é um direito do contribuinte Nesta segunda-feira (7.10.2024) foi publicado o Convênio Confaz nº 109/2024, que trata das novas regras para transferência de créditos de ICMS nas operações entre estabelecimentos […]

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Reforma tributária: Impactos e benefícios para o agronegócio

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A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro e desonerar exportações, mas preocupa o agronegócio com possíveis aumentos de carga tributária. A reforma tributária tem como objetivo declarado promover a simplificação do sistema tributário brasileiro, reduzindo o chamado “custo de conformidade” – os gastos necessários para cumprir as obrigações acessórias tributárias. Para isso, cinco […]

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Aumento de golpes no Simples Nacional coloca contribuintes em alerta

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Empresas de pequeno porte são vítimas de fraudes que geram prejuízos financeiros e riscos de exclusão do regime tributário simplificado. Nos últimos anos, a Receita Federal tem enfrentado uma crescente onda de fraudes envolvendo restituições indevidas no âmbito do Simples Nacional, um regime tributário que facilita o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas […]

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Receita Federal determina que profissionais liberais da área da saúde devem emitir os recibos aos pacientes na plataforma criada pela RFB

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Atenção : Profissional Liberal da Área da Saúde Mudança na forma de emissão de recibos A partir de janeiro do próximo ano, todo recibo para o paciente deverá ser emitido através da opção EMISSÃO DE RECIBO RECEITA SAÚDE, que é a nova plataforma digital da Receita Federal, criada especialmente para médicos, dentistas, psicólogos e outros […]

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ICMS ES – Lei 12.220/2024 altera a Sistemática de Apuração do ICMS no Compete Atacadista de Estorno de Débito para Crédito Presumido

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, a Lei nº 12.220, de 30.09.2024, que altera o artigo 16 da Lei do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo (COMPETE-ES). Principais Alterações: Sem modificar o valor ICMS devido pelos atacadistas participantes do COMPETE-ES, a nova lei traz mudanças relevantes na […]

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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2025 é divulgado

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Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro […]

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RJ: Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra

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O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Vida das Empresas”, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele explicou como o novo sistema de cobrança de impostos, que está em fase de regulamentação, vai mudar os processos […]

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Debatedores divergem sobre cashback em debate sobre a reforma tributária

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A Comissão de Assuntos Econômicos promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para debater o cashback e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda. O ressarcimento para os serviços essenciais virá diretamente na conta […]

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CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A decisão beneficia médicos, que […]

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REFORMA TRIBUTÁRIA – Split payment: eficiência para administração tributária e garantia ao contribuinte

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A reforma tributária, instrumentalizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe diversas inovações de modo a inserir o sistema tributário nacional na modernidade da tributação, essencialmente sobre o consumo. Nesse panorama, as novas disposições constitucionais acerca da estrutura tributária brasileira estão alicerçadas nos princípios da simplificação, neutralidade e não cumulatividade. […]

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Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF

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A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria do procedimento de fiscalização, e não significa quebra de sigilo bancário. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta sexta-feira (6/9) uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga os bancos a informar aos Fiscos estaduais todas […]

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