Artigos – Página: 3 – jscontadores.com.br

fevereiro 11, 2026

Receita Federal lança ação “Parcela em Dia” e envia 1,2 milhão de avisos para evitar exclusão de parcelamentos e estimular regularização de débitos fiscais

A Receita Federal iniciou a ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, com foco na regularização de parcelamentos...

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fevereiro 10, 2026

Reforma tributária pode elevar em até 30% a carga sobre locação de imóveis

A reforma tributária tem gerado preocupação entre empresários, especialmente no setor de locação de imóveis, comum em holdings...

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fevereiro 10, 2026

Receita eleva exigências para afastar tributação sobre prêmios a empregados

A Receita Federal, ao publicar a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, alterou seu entendimento sobre a não...

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fevereiro 9, 2026

Atenção Médicos: Receita Federal define novo prazo para emissão retroativa do Receita Saúde: recibos retroativos podem ser feitos até o fim de fevereiro

A Receita Federal oficializou o prazo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde),...

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fevereiro 9, 2026

Reforma Tributária obriga produtor rural a ter CNPJ e muda a lógica fiscal no campo a partir de 2026

Com a implementação da Reforma Tributária, o produtor rural brasileiro passa a ser obrigado a possuir um CNPJ...

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fevereiro 6, 2026

STJ autoriza Fazenda Pública a requerer falência de empresas após execução fiscal frustrada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que amplia significativamente o poder de cobrança da Fazenda Pública....

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fevereiro 6, 2026

Nota Técnica detalha o funcionamento do split payment na Reforma Tributária e antecipa mudanças operacionais nos documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.001, trazendo detalhes operacionais sobre o funcionamento do split payment, mecanismo...

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fevereiro 6, 2026

Split payment da Reforma Tributária deve ficar pronto até o meio do ano e começa a valer em 2027, afirma Receita Federal

O split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária e desenvolvido em conjunto pela Receita Federal e o Banco...

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fevereiro 3, 2026

Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha sobre apuração assistida do imposto

O Comitê Gestor do IBS divulgou a Cartilha Orientativa da Apuração do IBS – Volume 2, trazendo orientações...

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fevereiro 2, 2026

CARF restringe exclusão de bonificações da base do PIS e da COFINS e limita multa agravada a 100%

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou recentemente controvérsia relevante sobre o tratamento tributário das bonificações no...

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janeiro 29, 2026

REFIS/RJ prorrogado até 8 de abril de 2026 para regularização de débitos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 28 de janeiro de 2026, uma série de...

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janeiro 29, 2026

Lucro Presumido tem entendimento atualizado:IN RFB nº 2.306/2026 antecipa tributação ao estabelecer limite trimestral de R$ 1,25 milhão

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, trazendo um novo entendimento sobre o Lucro Presumido,...

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