Por meio da Resolução SEFAZ 987, publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2016, o Estado do Rio de Janeiro regulamentou a Lei Complementar 167/2015, aumentando o percentual do Fundo de Combate a Pobreza para 2%, ao invés de 1%. O aumento alcança todos os produtos, exceto os produtos componentes da cesta básica, […]
Leia MaisTributação do Simples não é tão menor do que a de empresas que estão fora desse sistema BRASÍLIA – Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas […]
Leia MaisO Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto 45.598 publicado no DIário Oficial de 11 de março de 2016, regulamentou a Lei Complementar 7.176/2015, que estabelece o pagamento de uma TAXA TRIMESTRAL pelas empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e que possuam Inscrição Estadual. A taxa é chamada pelo Estado de TUT […]
Leia MaisCom o início do ano de 2016, logo após a temporada de impostos pagos, vem a época de enviar a declaração de imposto de renda e ficar em dia com o Leão. Para este ano, a Receita Federal colocou em prática algumas mudanças que podem fazer com que a sua declaração sofra alterações. Desde o […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, atráves da Lei 7.229, de 08 de março de 2016, decretou que as trocas de mercadorias regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ocorrerão nos dias e horários de funcionamento do estabelecimento comercial, não sendo permitido qualquer tipo de restrição de dia e horário. A presente Lei se […]
Leia MaisAuditoria sugere que renúncia fiscal contribuiu para crise financeira. Só de joalherias, estado abriu mão de receber R$ 230 milhões em imposto. O estado do Rio de Janeiro;deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que abrir mão dessa quantia […]
Leia MaisClique aqui para download da versão para impressão PRAZO: 30/04/2016 • Declaração anterior, bem como o recibo (se foi feito conosco ano passado, já temos). • Informe anual de Rendimentos (aposentadorias, salários, pensões, pró-labore ou distribuição de lucros, exceto das empresas que a contabilidade seja feita pela JS, pois delas já temos). • Caso possua imóveis próprios […]
Leia MaisO início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2016, ano-calendário 2015, que vai até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 29 de abril, marca também o aumento da rigidez na fiscalização e no cruzamento de dados fiscais dos contribuintes, especialmente nos relacionados aos serviços prestados pelos profissionais liberais e […]
Leia MaisPor meio da Resolução SEFAZ 981/2016, a SEFAZ/RJ alterou o preço médio ponderado final (PMPF) a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária incidente sobre bebidas alcoólicas quentes, exceto cerveja e chope. Referidos valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST na entrada dos referidos produtos no território do Estado do […]
Leia MaisO Secretário de Estado da fazenda, através da Resolução SEFAZ N° 980, de fevereiro de 2015, alterou as normas relativas à nota fiscal avulsa, constantes da resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, extinguindo a possibilidade de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, Modelo 2, para o MEI, e dá […]
Leia MaisPor intermédio do Decreto 45.580, de 23-2-2016, publicado no DO-RJ de 24-2-2016, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, prorroga, para até 29-3-2016, o prazo para solicitação do parcelamento de débito previsto na Lei 7.116, de 26-11-2015. A referida Lei, que estabelece condições especiais para a concessão de parcelamentos de débitos fiscais e não fiscais inscritos […]
Leia MaisLei estabelece IR sobre ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23/02) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como […]
Leia MaisQuem tem empresa aberta, independentemente se ela estiver inativa ou emitindo nota fiscal, não tem direito ao auxílio Em um momento de alto índice de desemprego e cortes no quadro de funcionários de muitas empresas, é preciso que o trabalhador fique atento às regras do seguro-desemprego para não ser pego de surpresa quando for requerer […]
Leia MaisDe uma hora para outra, o fisco paulista, sob vários argumentos, cassou o regime especial anteriormente concedido às empresas do comércio atacadista Diante da confusão existente no sistema tributário do ICMS, gerado pelas inúmeras alterações legais; ora ocasionado pela expansão na forma de cobrança do imposto por substituição tributária, com o deslocamento do momento da ocorrência do fato gerador […]
Leia MaisErros: não deixe que essas práticas atrapalhem o sucesso da sua empresa As famílias empresárias comandam a economia global. Estimativas apontam que 80% das empresas do mundo são familiares. No Brasil não é diferente. Cerca de 90% das empresas são formadas por membros de uma mesma família. No entanto, de cada 100 organizações desse modelo, […]
Leia MaisCausa frequente de discussões e controvérsias país afora, o comportamento das autoridades tributárias federais e estaduais agora passará novamente pelo crivo dos contribuintes. Desta vez, o termômetro vai ser uma pesquisa formatada no modelo “Net Promoter Score Survey”, com 16 questões de múltipla escolha e dissertativas. “O objetivo desse levantamento inédito é traçar um panorama […]
Leia MaisO microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015, aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria seguirá para deliberação do Plenário. […]
Leia MaisO Secretário de Estado de Desenvolvimento, através da PORTARIA N° 009-R, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, inscreveu no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do artigo 530 L-R-K, do RICMS/ES, as seguintes empresas: Razão Social Inscrição Estadual Município Abx Climatização Comercio de Máquinas e Equipamentos Ltda […]
Leia MaisA Subsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual, através da portaria SAF Nº 1.973, de 29 de janeiro de 2016, altera a portaria SAF Nº 1507/2014, habilitando a empresa: Aguia Brasil Distribuidora LTDA – Inscrição Estadual: 78.991.380, à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto Nº 44.498/2013.
Leia MaisO projeto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL) O governador Paulo Hartung lançou, na última sexta-feira (29), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O projeto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas […]
Leia MaisEm edição extra do DOU de 29 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 8.656, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A primeira alteração promovida pelo decreto tem por objetivo modificar as regras de tributação dos chocolates, sorvetes e fumos picados, que, até então, eram os únicos produtos […]
Leia MaisPrimeira declaração de e-financeira, referente a 2015, terá que ser entregue até o último dia útil de maio Em meio à regulamentação da lei que permite a regularização de recursos não declarados no exterior, a Receita Federal aumentou o controle de informações de movimentação financeira das empresas e pessoas físicas com a entrada em vigor, este ano, […]
Leia MaisApós um ano bem conturbado, agora é hora dos contribuintes terem outra preocupação, a declaração do Imposto de Renda. De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema (Consultoria Tributária), deixar para última hora a análise das despesas que serão inclusas na declaração não é a melhor opção, aumentando consideravelmente os riscos de erros e a […]
Leia MaisAs normas e procedimentos para o preenchimento da declaração foram publicadas dia 02/02/16 no Diário Oficial da União. O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedimentos para o preenchimento da declaração estão publicadas hoje (2) no Diário Oficial […]
Leia MaisO portal da NF-e divulgou a lista de estado que estarão em contingencia no dia 7-2-2016, o estado do Rio de Janeiro está na lista. No período citado na tabela abaixo, o processo de validação e transmissão da NF-e, modelo 55, poderá sofrer com instabilidades, os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência. RJ […]
Leia MaisCom a exigência da declaração denominada eFinanceira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes A Receita Federal adotou um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes e desde 1º de dezembro de 2015. Com a exigência […]
Leia MaisAtravés da Lei 7.213, de 18 de janeiro de 2016, o Governador do RJ, acrescentou o item 26 ao Parágrafo Único do art. 1º da Lei n° 4892, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Este novo trata-se do Repelente de […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto Nº 45.547, de 18 de janeiro de 2016, aprovou o enquadramento da empresa SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA, Inscrição Estadual: 78.328.096, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto Nº 45.548, de 18 de janeiro de 2016, aprovou o enquadramento da empresa Distribuidora L C Clavery de Materiais de Construção LTDA, Inscrição Estadual: 78.434.520, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto Nº 45.546, de 18 de janeiro de 2016, aprovou o enquadramento da empresa ZAMBONI COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual: 77.709.584, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG.
Leia MaisEstoque: nos dias atuais um estoque volumoso não é sinônimo de capital investido e sim de dinheiro parado Recordo que, em uma viagem de parei em um pequeno comércio de cidade do interior da Bahia para tomar um refrigerante e descansar após dirigir quilômetros sob um sol de verão. Nunca esquecerei a simplicidade do dono do […]
Leia MaisComo era esperado, alterações referentes ao ICM interestaduais, que estão valendo desde 1º de janeiro de 2016, vêm ocasionando muitas confusões para os empresários. Isso se deve ao fato que a alteração impacta diretamente nas regras de recolhimento dos impostos em relação às vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou não-contribuinte do ICMS (pessoa física […]
Leia MaisA Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 11-1, dentre outras normas, reajusta em 11,28%, com efeitos a partir de 1-1-2016, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o […]
Leia MaisAtravés da resolução SEFAZ Nº 958, de 05 de Janeiro de 2015, o Secretário de Estado da Fazenda,submeteu ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata o Decreto n° 45.520/2015, a partir de 01 de janeiro de 2016, os seguintes […]
Leia MaisO acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes, feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões. Segundo a própria Receita Federal, esses contribuintes terão seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação, permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados. De acordo […]
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