Depois da operação Esfinge, da Polícia Federal, que prendeu na semana passada três suspeitos de fraude, a Receita Federal prepara mudanças no sistema de fiscalização da produção de bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas minerais O sistema, conhecido pela sigla Sicobe, foi alvo da operação da PF no último dia 3, que investigou contrato […]
Leia MaisA Instrução Normativa 1.649/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 9-6, altera a Instrução Normativa 907 RFB/2009 no que se refere à incidência do IOF nas operações de câmbio e nas operações realizadas pelas carteiras dos fundos de investimento e dos clubes de investimento com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo […]
Leia MaisTodos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Quem ainda não tem emissor próprio de nota fiscal eletrônica (NF-e),deve começar a se mexer desde já. A partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de […]
Leia MaisObjetivo é acelerar resposta para a concessão de benefícios, diz governo. Medidas passam a valer a partir da próxima semana, segundo órgão. O Ministério do Trabalho mudou as regras para analisar pedidos de seguro-desemprego, com o objetivo de acelerar o prazo de resposta para a concessão dos benefícios, informou o órgão nesta segunda-feira (06). As medidas passam […]
Leia MaisA grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras. O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados. […]
Leia MaisEsta alteração do Decreto 38.938, de 7-3-2006, estabelece como condição para concessão do diferimento do ICMS, nas operações especificadas, que a farinha de trigo seja oriunda de moagem do trigo em estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. Segue abaixo o decreto na íntegra. DECRETO N° 45.679, DE 03 DE JUNHO DE 2016 […]
Leia MaisA assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal As empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. A adequação segue um cronograma, […]
Leia MaisEsta alteração da Lei 7.116, de 26-11-2015, estabelece que serão imediatamente cancelados os parcelamentos de débitos com valor de até R$ 10.000.000,00, caso exista parcela, ou saldo de parcela, não paga por período maior do que 90 dias ou 180 dias intercalados, ainda que as demais estejam liquidadas, ou inadimplência do valor mensal do ICMS […]
Leia MaisCartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral Com sistema de registro imobiliário nacional, fisco terá mais facilidade para encontrar bens de contribuintes que devem imposto, bem como para monitorar imóveis oferecidos como garantia São Paulo – Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de […]
Leia MaisNegócio naufragando: para obter sucesso na jornada, é preciso prestar atenção nas suas próprias atitudes Empreenderem uma crise econômica é como velejar em mares bravos: muitos negócios acabam naufragando, e sobrevivem apenas aqueles que possuem bons velejadores. Por isso, para obter sucesso na sua jornada, é preciso prestar atenção também nas suas próprias atitudes. “É […]
Leia MaisSabemos que os conceitos que se relacionam com juros simples e compostos são essenciais para os estudantes e principalmente pessoas que trabalham na área financeira e a HP12 vem nos ajudar em diversas operações. Porém, em algumas situações não é permitido ou não temos nas mãos uma calculadora financeira para realizar algum cálculo importante. Pensando […]
Leia MaisOs acordos firmados entre as Unidades da federação para cobrança do ICMS através do regime de substituição tributária podem resultar na cobrança do Diferencial de Alíquotas. Mas isto ocorre em qual situação? O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido. Assim, […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro alterou o Decreto n° 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de Janeiro, considerando a conveniência em tornar a formalização de parcelamentos mais acessível para o contribuinte, fomentando a […]
Leia MaisA figura dos tributos existe desde longa data, mas partindo da Idade Média, especificamente, do período feudal, onde basicamente existiam três classes, destacando aqueles que rezavam, que combatiam e os que trabalhavam, não mudou muito de lá pra cá. A figura dos tributos existe desde longa data, mas partindo da Idade Média, especificamente, do período […]
Leia MaisProposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios – que hoje é isento – incidirá uma alíquota de 15% de IR O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe tributar o excedente do lucro distribuído de empresas que estão nos regimes do […]
Leia MaisMarca é a maior dos últimos cinco anos e reflete o tamanho da recessão no País Cerca de 1,8 milhão empresas fecharam as portas no País durante o ano passado. Esse número engloba companhias de todos os tamanhos e setores da economia, inclusive dados de microempreendedores individuais. O resultado é mais que o triplo do […]
Leia MaisFoi publicada a Portaria da JUCERJA nº 1.451, de 12.04.2016, que define que, durante o período que perdurar a greve dos servidores, da JUCERJA, os protocolos da Sede e da Rua do Lavradio, encerrarão suas atividades, para o público, às 16h. Estão disponíveis no site da JUCERJA no endereço: http://www.jucerja.rj.gov.br/ alguns serviços como requerimento eletrônico, […]
Leia MaisO Governo do Estado do Espírito Santo promoveu diversas alterações no RICMS-ES/2002 referentes ao regime de substituição tributária, destacando-se a necessidade de inclusão, a partir de 1º.10.2016, do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte substituto e a alteração dos Anexos V e VI (Relação de produtos, margens de valor agregado […]
Leia MaisA concessão de benefícios fiscais ou incentivo que reduza o ICMS fica condicionada a criação do fundo de equilíbrio fiscal. Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas. O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 42/2016, autorizou os Estados e o Distrito Federal a criar condição para […]
Leia MaisResolução do CGSIM nº 36/2016 (DOU de 03/05), determina que o Microempreendedor Individual – MEI inadimplente terá a inscrição cancelada. Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 – DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) dispôs que será efetivado o cancelamento […]
Leia MaisSe correção for aprovada, salário isento em 2017 será de R$ 1.999; medida precisa passar ainda pelo Congresso. Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do imposto de renda(IR) em 5%. A medida ainda precisa ser enviada ao Congresso e, se aprovada, deve […]
Leia MaisO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições alterou a Portaria SAF n° 1507/2014, incluindo as Empresas: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES CIDADE DO AÇO LTDA, Inscrição Estadual: 86.881.195 e ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTD, Inscrição Estradual: 86.258.757, no regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013.
Leia MaisFoi publicada no Diário do Estado do Rio de Janeiro de ontem, 27-4, a Lei 7.267-RJ, de 26-4-2016, que reajustou, com efeitos retroativos a partir de 1-1-2016, os pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro. O número de faixas salariais foi reduzido de 8 para 6. A categoria dos empregados domésticos passa ter o piso […]
Leia MaisA três dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de ontem, a Receita Federal havia recebido 18.416.319 declarações. O número equivale a 64,6% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai […]
Leia MaisAção conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na terça- feira (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias. Buscas estão […]
Leia MaisA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial de ontem, 18-4, a Lei 13.271, de 15-4-2016, que determina que as empresas privadas, dentre outras, estão proibidas de adotar qualquer prática de revista íntima de suas empregadas e de clientes do sexo feminino.
Leia MaisPrazo vai até dia 29; Fisco espera receber 28,5 milhões de documentos. A Receita Federal informou que recebeu, até as 17h desta quinta-feira (14), 11,02 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015. Com isso, faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega, o Fisco ainda espera receber 17,48 milhões […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial de hoje, 12-4, a Portaria Conjunta 550 SRF-PGFN, de 11-4-2016, que estabelece a forma e os prazos necessários para consolidação dos débitos, relativos às contribuições sociais previdenciárias, administrados pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31-12-2013, nos termos […]
Leia MaisComo já deve ser do seu conhecimento, na pauta para votação da ALERJ do dia 05/abril/2016 , constava o Projeto de Lei nº 1.431, de 22 de fevereiro de 2016, que impede o Estado do Rio de Janeiro de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a empresas sediadas ou que venham a […]
Leia MaisFRANCISCO DORNELLES, atual Governador do Estado do Rio, através do Decreto nº 45.615 de 30 de março de 2016, suspendeu os efeitos do Decreto nº 45.598, que regulamentava a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT). Veja abaixo o Decreto na íntegra e se informe. DECRETO N° 45.615, DE 30 DE MARÇO DE […]
Leia MaisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta segunda-feira (28), liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual, que criou a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT).nbsp;De acordo com o TJ, a cobrança está suspensa até que o Órgão Especial decida se a lei é constitucional ou não. […]
Leia MaisFoi divulgado hoje, 28/03/2016, no site SPED BRASIL, que o CONFAZ, por meio do Convênio ICMS 16/2016 (ainda não publicado no Diário Oficial), decidiu prorrogar a obrigatoriedade do código CEST constar nas notas fiscais. O prazo, que seria 01/ABRIL/2016, passa a ser 01/OUTUBRO/2016.
Leia MaisPor meio do Decreto 45.612/2016, publicado no Diário Oficial de 23/03/2016, o Estado do RJ alterou a MVA de todos os produtos para fins de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária. A alteração tem por finalidade adequar a MVA ajustada após a alteração do percentual do FECP para 2%. A partir de 28/março/2016 (próxima […]
Leia MaisEm Audiência Pública realizada ontem, 23/03/2016, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Rua da Alfândega, nº 8 – 7º andar) convocada pelo Deputado Luiz Paulo, e com presença do Deputado Luiz Martins, Entidades de Classe e outros parlamentares, ficou definido o seguinte: 1 – Será publicado um Decreto a partir de segunda-feira […]
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