Sefaz-RJ relaciona contribuintes com inscrições estaduais sujeitas ao impedimento

O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais do Estado do Rio de Janeiro divulga relação dos contribuintes, identificados por sua inscrição estadual e razão social, sujeitos ao impedimento de sua inscrição estadual em face da reiterada falta de entrega ou entrega com valores zerados da GIA-ICMS, nos períodos de janeiro de 2011 a abril de 2016.

Os contribuintes relacionados, deverão, até 15-8-2016, proceder ao regular cumprimento da obrigação acessória devida, mediante:

– transmissão da GIA-ICMS, no caso de falta da entrega dessa declaração;

– retificação dos valores constantes da GIA-ICMS, no caso de entrega da declaração com valores zerados;

– comunicação de paralisação temporária, nos termos do art. 43 do Anexo I da Parte II da Resolução 720 SEFAZ/2014, observado o disposto no § 4º do mesmo artigo no caso de se encontrar provisoriamente sem exercer sua atividade econômica;

– solicitação de baixa de inscrição estadual, na forma prevista no art. 47 do Anexo I da Parte II da Resolução 720 SEFAZ/2014.

O Edital da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, com a relação das inscrições,foi publicado no DO-RJ, Parte I, de 11-7-2016, com um total de 288 páginas.