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05 de novembro de 2026

GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA DO IMPOSTO SELETIVO E PREVÊ ‘TRANSIÇÃO’ ATÉ 2028
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, enviada ao Congresso Nacional, estabelecendo as alíquotas e as regras...
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04 de novembro de 2026

IMPACTO DA CBS NAS EMPRESAS: O QUE MUDA COM A ALÍQUOTA DE 11,3% EM 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, a alíquota de referência...
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04 de novembro de 2026

VALES-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO SERÃO ACEITOS EM QUALQUER MAQUINHA A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO
A partir de 7 de novembro, os cartões de vale‑refeição e vale‑alimentação poderão ser usados em qualquer maquininha...
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04 de novembro de 2026

PEQUENAS EMPRESAS NÃO ESTÃO PRONTAS PARA REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ FENACON
A reforma tributária avançada pelo Governo Federal tem gerado expectativa, mas, segundo a Fenacon, as pequenas empresas ainda...
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04 de novembro de 2026

JUSTIÇA AFASTA AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCRO PRESUMIDO
A recente decisão da Justiça Federal que suspendeu o acréscimo de 10 % nos coeficientes do lucro presumido representa...
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03 de novembro de 2026

GOVERNO DE SÃO PAULO ELIMINA 74 PRODUTOS DO ICMS‑ST A PARTIR DE 2027
O Governo do Estado de São Paulo anunciou mudanças no regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), com...
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30 de outubro de 2026

PERDÃO DE DÍVIDAS DO MEI: GOVERNO REGULAMENTA CANCELAMENTO DE DÉBITOS E DEFINE REGRAS
O governo federal acabou de anunciar uma medida inédita que pode aliviar o caixa de milhares de microempreendedores...
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30 de outubro de 2026

PRAZO PARA ESCOLHA ENTRE ‘PURO’ E ‘HÍBRIDO’ NO SIMPLES TERMINA NESTA SEMANA
O prazo para a escolha entre o regime de tributação “puro” e o “híbrido” no Simples Nacional encerra...
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30 de outubro de 2026

RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO A NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para adesão às negociações de dívidas tributárias, ampliando a oportunidade...
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28 de outubro de 2026

TCU PROPÕE ALÍQUOTA DE 11,3% PARA A CBS EM 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e...
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27 de outubro de 2026

RAD X SPLIT PAYMENT: QUAL A MELHOR OPÇÃO PARA O CAIXA, COMPLIANCE E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS?
A Reforma Tributária traz mudanças importantes para a arrecadação e o recolhimento dos tributos sobre o consumo, exigindo...
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27 de outubro de 2026

O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS COM A CHEGADA DA DUPLICATA ESCRITURAL
A duplicata escritural está transformando a forma como as empresas registram e negociam seus recebíveis no Brasil. Regulamentado...
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