A Receita Federal lançou a Calculadora da Transação Tributária, uma ferramenta online e gratuita que permite simular e comparar as condições de negociação de dívidas com o Fisco. O sistema cruza automaticamente as regras dos editais 9 e 10/2026 da Receita Federal e do edital 6/2026 da PGFN, mostrando descontos, parcelas, entrada e prazos lado a lado.
O que mudou?
Até então, comparar as condições de cada edital de transação tributária exigia leitura detalhada de normas extensas e cálculos manuais, o que dificultava a decisão de empresários e contadores sobre qual modalidade de negociação era mais vantajosa. Com o novo simulador, a Receita Federal centraliza essas informações em um único ambiente digital.
A Calculadora da Transação Tributária permite que o próprio contribuinte cadastre seus débitos e visualize, em um quadro comparativo, as condições oferecidas pelos editais 9/2026 e 10/2026 da Receita Federal e pelo edital 6/2026 da PGFN. A ferramenta apresenta os percentuais de desconto, o número de parcelas disponíveis, o valor de entrada exigido e os prazos de adesão de cada modalidade, além de indicar a possibilidade de uso de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL para amortizar parte da dívida.
O acesso é totalmente gratuito e está disponível no portal da Transação Tributária. A Receita Federal informou que a calculadora será atualizada sempre que houver mudanças nas condições dos editais, garantindo que as simulações reflitam as regras vigentes no momento da consulta.
Quem é afetado?
A ferramenta é voltada a um público amplo de contribuintes com débitos tributários federais. Podem utilizá-la:
- Pessoas físicas com pendências junto à Receita Federal;
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Demais pessoas jurídicas, independentemente do regime tributário.
Na prática, qualquer empresário ou profissional que tenha débitos em aberto com a Receita Federal ou com a PGFN pode usar a calculadora para avaliar se vale a pena aderir a algum dos editais de transação disponíveis em 2026.
O que muda na prática?
Com a nova calculadora, o processo de avaliação das opções de negociação fica mais objetivo e acessível. Na prática, isso significa que o contribuinte pode:
- Cadastrar os débitos tributários diretamente no simulador, sem necessidade de sistemas externos;
- Comparar, em um único quadro, as condições dos editais 9/2026 e 10/2026 (Receita Federal) e do edital 6/2026 (PGFN);
- Visualizar descontos aplicáveis a cada modalidade de transação;
- Conferir o número de parcelas e o valor de entrada exigido em cada edital;
- Verificar os prazos de adesão vigentes para cada negociação;
- Avaliar a possibilidade de utilizar prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL para reduzir o valor devido;
- Tomar decisões mais embasadas antes de formalizar a adesão a qualquer transação tributária.
| Edital | Órgão responsável | O que a calculadora mostra |
|---|---|---|
| Edital 9/2026 | Receita Federal | Descontos, parcelas, entrada e prazo de adesão |
| Edital 10/2026 | Receita Federal | Descontos, parcelas, entrada e prazo de adesão |
| Edital 6/2026 | PGFN | Descontos, parcelas, entrada e prazo de adesão |
Como a JS Contadores pode ajudar?
Embora a calculadora facilite a visualização das condições de cada edital, a escolha da melhor modalidade de transação tributária exige análise criteriosa do perfil da dívida, do fluxo de caixa da empresa e do uso estratégico de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL. Um erro na escolha pode significar pagar mais do que o necessário ou comprometer a saúde financeira do negócio nos meses seguintes.
A equipe da JS Contadores pode levantar os débitos existentes, simular as opções disponíveis nos editais 9 e 10/2026 da Receita Federal e no edital 6/2026 da PGFN, e indicar qual caminho traz o melhor custo-benefício para a sua empresa. Se você tem débitos em aberto e quer entender qual modalidade de negociação é mais vantajosa, entre em contato com a JS Contadores e agende uma análise personalizada.
Fonte: Fenacon — Leia a matéria original
Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores