O Senado receberá nesta terça‑feira o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, a partir daí, definirá a alíquota que substituirá o PIS/Cofins. A medida pode mudar drasticamente a carga tributária das empresas, exigindo rápida adaptação contábil.
O que mudou?
A proposta de criação da CBS, prevista na MP 1.182/2023, avança para a fase de definição da alíquota após o recebimento do estudo técnico elaborado pela Secretaria da Receita Federal. Até o momento, a alíquota ainda não foi fixada, mas o cálculo será apresentado ao Senado na próxima terça‑feira, conforme divulgado pelo Sistema FENACON. A CBS tem como objetivo substituir as contribuições ao PIS e Cofins, unificando a tributação sobre bens e serviços.
Quem é afetado?
A mudança impacta todos os contribuintes que atualmente recolhem PIS/Cofins, sejam eles pessoas jurídicas de direito privado, cooperativas, entidades sem fins lucrativos e empresas do regime de lucro real, presumido ou arbitrado. Setores com alta incidência de custos tributários — como indústria, comércio, serviços, tecnologia e agronegócio — sentirão o efeito direto na composição de preços e na competitividade.
O que muda na prática?
- Substituição das alíquotas de PIS (0,65 %) e Cofins (3 %) por uma única alíquota da CBS, ainda a ser definida.
- Alteração da base de cálculo: a CBS incidirá sobre o valor total da receita bruta de bens e serviços, sem a distinção entre receitas tributáveis e não tributáveis que existia no PIS/Cofins.
- Necessidade de revisão dos sistemas de escrituração fiscal digital (EFD) para adequar os códigos de recolhimento.
- Revisão de contratos de prestação de serviços e de fornecimento que contenham cláusulas de repasse de tributos.
- Impacto no planejamento tributário: a alíquota única pode reduzir ou aumentar a carga efetiva, dependendo do perfil de receitas da empresa.
- Possibilidade de novas obrigações acessórias, como relatórios de acompanhamento da CBS para a Receita Federal.
| Tributo atual | Alíquota atual | Nova alíquota (proposta) | Base de cálculo |
|---|---|---|---|
| PIS | 0,65 % | A definir (ex.: 1,5 % a 2,5 %) | Receita bruta de bens e serviços |
| Cofins | 3 % |
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- Atualizar sistemas e processos internos, incluindo a integração com softwares de gestão.
- Prestar assessoria em renegociação de contratos que contenham cláusulas de repasse de tributos.
- Fornecer suporte contínuo para atender a eventuais novas obrigações acessórias.
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Fonte: Fenacon — Reforma Tributária — Leia a matéria original
Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores