O governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta quarta-feira (3/12), decreto que altera as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos medicamentos e reduz a base de cálculo para o recolhimento do imposto. A expectativa é de que haja uma redução média de 15% no preço dos remédios nas drogarias e farmácias […]
Leia MaisEsta portaria define ração tipo "pet" para animais domésticos, para fins da aplicação do regime da substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 26/2014. Será aplicável a substituição tributária em questão às rações destinadas a pássaros canoros e ornamentais e peixes de aquário, a partir de 01.03.2015.
Leia MaisO Subsecretário adjunto da fiscalização, incluiu no anexo único da Portaria SAF 1507/2014 a seguinte empresa k/SP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME cujo CNPJ 11.437.574/0001-48, estando agora definitivamente apta a usufruir dos benefícios do Decreto 44.498/2013.
Leia MaisO Subsecretário adjunto da fiscalização, incluiu no anexo unico da Portaria SAF 1507/2014 a seguinte empresa TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA, estando agora definitivamente apta a usufruir dos benefícios do Decreto 44.498/2013.
Leia MaisAtravés da Lei 13.097/2015 foram estipuladas novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015. As alíquotas das contribuições incidentes na importação dos produtos especificados no art. 14 da referida lei passarão a ser as seguintes: – Na importação: I – 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso […]
Leia MaisAté a próxima sexta-feira (30), as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo regime tributário Até a próxima sexta-feira (30), as micro e pequenas empresas brasileiras, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem optar pelo Simples Nacional, regime de tributação que unifica o pagamento de oito tributos em […]
Leia MaisO estabelecimento industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com pescado, inclusive outros aquícolas, processado ou industrializado neste estabelecimento fluminense, poderá, nas saídas internas, reduzir a base de cálculo em 100% (cem por cento) e, nas saídas interestaduais, lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a incidência […]
Leia MaisAtravés da Lei 6.964/2015, o Governador do Estado do Rio de Janeiro proibiu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que postos de combustíveis permitam preencher o tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. Esta Lei já encontra-se em vigor e o descumprimento do disposto na […]
Leia MaisCom prazo até 30 de janeiro de 2015 para optar ou não pelo Simples Nacional, os representantes comerciais precisam calcular se a modalidade não sairá mais cara do que o regime do lucro presumido. Para isso, a startup Meus Pedidos, de Joinville (SC), que desenvolve aplicativo de gestão comercial, disponibiliza uma calculadora online que pode […]
Leia MaisCatorze novas atividades podem aderir à categoria empresarial do Microempreendedor Individual (MEI) a partir desde mês de janeiro. Desde que tenham o faturamento anual de até R$ 60 mil e, no máximo um funcionário, podem migrar para o MEI atividades como diarista, guarda-costas, cuidador de animais, personal trainer, piscineiro, editor de jornais diários, profissionais de […]
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro decretou que o estabelecimento atacadista enquadrado no extinto decreto 40.016/2006 tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para demonstrar o cumprimento dos pré-requisitos de conformidade com as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro […]
Leia MaisA partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisiçãode mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida – instituída pela Lei 12.741/2012 – já havia sido prorrogado por meio da 649/2014. Mas agora, os estabelecimentos que não […]
Leia MaisAs micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto. Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que […]
Leia MaisPelo Decreto nº 3.731-R/2014 – DOE ES de 22.12.2014, o Governo do Estado do Espírito Santo acrescentou ao art. 758-B o § 8º, tornando obrigatório o preenchimento do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados – que compõe o Bloco 1 da EFD, para alguns contribuintes, a partir de 2015.
Leia MaisA carga tributária brasileira chegou a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, antes 35,86% no ano anterior, segundo a Receita Federal. Trata-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada em 2004. No ano passado, o PIB brasileiro atingiu 4,84 trilhões de reais, enquanto a arrecadação tributária bruta somou 1,74 trilhão de […]
Leia MaisPrestes a entrar em vigor, prevista para janeiro do próximo ano, a nova tabela do Supersimples pode ser uma barreira para micro e pequenas empresas. O alerta é feito por especialistas que chamam a atenção para o risco de MPEs, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos. De acordo com estudos feitos pela […]
Leia MaisDias 24/dezembro/2014 e 31/dezembro/2014 – Expediente até 12:00 h. Dias 25 e 26/dezembro/2014, 01 e 02/janeiro/2015 – Não haverá expediente. A equipe JS Contadores deseja votos de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde, realizações e sucesso.
Leia MaisFoi publicada no DOU de 17/12/2014 a Portaria MTE nº 1.930/14 suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14 a qual aprovou o Anexo 5, intitulado "Atividades Perigosas em Motocicleta", constante da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que trata sobre atividades e operações perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78. Com a referida suspensão, o […]
Leia MaisA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O relator lembrou […]
Leia MaisA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das empresas abaixo relacionadas, para fruição dos benefícios da lei 5.636/2010, ou seja, ficam os contribuintes abaixo designados, autorizados a usarem o Regime Especial de que trata a mencionada Lei 5.636/2010. PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA – 12.001.561.001-94 KAST DO BRASIL […]
Leia MaisOs empregadores de todo o Brasil devem efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. Caso contrário poderão ser penalizados com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado. Aqueles que optarem por depositar o dinheiro na conta bancária do funcionário têm que […]
Leia MaisA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das distribuidoras abaixo relacionadas para fruição dos benefícios do decreto 44.498/2013. Cistrbu Cora Serras Lagos de Rações LTDA – 04.599.068/0001 – 90 Distribuidora de Alimentos Santa Crus LTDA – 61.940.292/0017 – 02 Tudo Mais Distribuidora Representação Comercial de Alimentos Ltda – 10.359.775/0001 […]
Leia MaisSupermercados e estabelecimentos afins que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, com doença celíaca ou com intolerância à lactose deverão disponibilizá-los em um setor separado e em destaque. É o que estabelece a Lei 6.923/14, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB), publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 27/11/2014. Segundo o […]
Leia MaisA Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das distribuidoras abaixo relacionadas para fruição dos benefícios do decreto 44.498/2013. Emefarma Rio Representações LTDA – 32.130.304/0001-60 Indústria de Sabão Mauá Ltda – 33.434.309/0001-49 Cereais Bramil LTDA – 32.296.378/0036-09
Leia MaisPrezado cliente, Informamos que no dia 28 de novembro de 2014, não haverá expediente na JS Contadores. Diante disso, solicitamos que, toda solicitação para o dia em tela, sejam enviadas até 27/11/2014. Agradecemos a compreensão.
Leia MaisO Governador do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das empresas abaixo relacionadas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG. PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA – 77.071.091 PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA – 86.705.265
Leia MaisRIO – A partir de janeiro do ano que vem, o Simples Nacional, regime de tributação que reúne oito impostos em um só boleto de pagamento, poderá ser utilizado por mais empresas. Esse é o principal efeito da revisão da legislação, sancionada em agosto, e que passa a valer a partir de janeiro de 2015. […]
Leia MaisAs empresas de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor que reflete em grande alegria para quem recebe é uma grande dor de cabeça para os empresários coso esses […]
Leia MaisFÉRIAS COLETIVA = Conceitua-se como férias a concessão simultânea de períodos de descanso, extensivos a todos os empregados da empresa ou apenas aos empregados de determinados setores, estabelecimentos ou seção desta, independentemente de terem sido completados os respectivos períodos aquisitivos. As férias coletivas atendem aos interesses do empregador, pois é um recurso utilizado para a […]
Leia MaisAtravés da Lei 6.920/2014, o Governador do Estado do Rio de Janeiro torna obrigatório que os centros comerciais e supermercados disponibilizem cadeira de rodas DOTADA DE CESTO PARA ACONDICIONAR COMPRAS para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento. A lei entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2014. O descumprimento da referida lei […]
Leia MaisA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou no dia 04/11/2014 que, Torna obrigatório a existência de domicílio ou filial no Estado do Rio de Janeiro as Construtoras e Incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliário no âmbito do Estado, para que em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, facilite o atendimento ao consumidor-comprador, […]
Leia MaisDesde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, estão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, […]
Leia MaisO período de adesão ao Refis da Copa deve ser reaberto nos próximos dias, mas por pouco tempo. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a […]
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolveu incluir duas empresas na Portaria 1507/2014 as seguintes empresas: Comercial Shiva Alimentos – Eireli – 10.956.219/0001-12 Ag Simões Ind. Com. e Import. de Cereais LTDA – 29.113.990/0001-56
Leia MaisCom o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário. As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção no […]
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