A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de […]
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Com diversos serviços disponíveis, cartórios se adaptam ao trabalho remoto. Para se adaptar às necessidades de distanciamento social recomendadas pelos órgãos da saúde, no Brasil, cartórios de nota estão oferecendo a maioria dos serviços online. A medida tem sido bem-recebida pelos clientes e também pelos funcionários que estão adquirindo novas habilidades com a modalidade. A […]
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Abatimento varia de acordo com valor pago por mês. Instituições terão de manter o quadro de funcionários durante pandemia O governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.864, que garante redução proporcional das mensalidades escolares de instituições de ensino do Estado do Rio, por conta da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das aulas presenciais. A medida — válida enquanto durar o estado […]
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Projeto de Lei da Câmara permite recontratações dentro de 90 dias sem penalidades às empresas. O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o […]
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Consultora dá dicas para empresas alcançarem resiliência com equipes de trabalho Profissionais de RH relatam que a busca por uma equipe de trabalho resiliente, ou seja, que é capaz de se recobrar facilmente ou se adaptar às mudanças necessárias, lidar com problemas, tomar decisões e reagir diante de situações adversas, têm crescido nos últimos anos. […]
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Neste 3 de junho é comemorado o dia dos profissionais de Recursos Humanos; Entenda suas responsabilidades ao longo da história. Nesta quarta-feira, 3, é comemorado o Dia do Profissional de Recursos Humanos. A data foi criada em 1976 com o surgimento da Federação Mundial de Associações de Gestão de Pessoas. Nessa época, a área de […]
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PORTARIA N° 050 -R, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (*) (DOE de 03.06.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, […]
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Nota Técnica inclui três novos códigos na Tabela de NCM e Respectiva Utrib e exclui outros três itens. Alterações passam a valer em julho. A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 02, por meio do Portal NFe, uma nova tabela de NCM. As alterações passam a valer a partir do dia 01/07/2020. A Nota Técnica 2016.003 inclui três […]
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Medida provisória visa minimizar impactos da pandemia para pequenos empresários Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. De acordo com o Governo, a medida visa facilitar o acesso a crédito para empresas de pequeno e médio porte […]
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DECRETO N° 47.102, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais e CONSIDERANDO: – que o […]
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PORTARIA N° 053-R, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro […]
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PORTARIA N° 052-R, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro […]
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PORTARIA N° 051-R, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 02.06.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro […]
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Cartórios passam a fazer escrituras de compra e venda de venda de imóveis, inventários e até divórcios por videoconferência. Os cartórios de todo o país já podem realizar diversos serviços por videoconferência. A novidade ocorreu depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, uma norma regulamentando as atividades eletrônicas. Agora, é […]
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Ministério da Economia divulgou nota sobre empregadores que têm usado a rescisão contratual como fato príncipe ou força maior para driblar a estabilidade. A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória para os funcionários que forem impactados com a medida. A garantia de estabilidade […]
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O Governo ampliou o rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento; Veja quais são. Novas atividades foram enquadradas na modalidade de baixo risco. Na prática, 14 ramos econômicos foram incluídos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. As alterações foram definidas pelo Comitê para Gestão da […]
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Banco Central reformula programa de Financiamento da Folha de Pagamento para incluir grandes empresas. O Banco Central vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para tentar destravar essa linha de crédito. Com isso, esse tipo de empréstimo também deve ser ofertado a grandes empresas e às empresas. Para isso, as […]
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O planejamento foi aprovado por unanimidade pelo comitê médico-científico que assessora a Prefeitura e começa a valer a partir desta terça-feira. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta segunda-feira, 1-6, a retomada gradual e responsável das atividades econômicas na cidade a partir desta terça-feira, 2-6. Com total preocupação em preservar vidas, todas […]
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Em debate no Congresso Nacional, presidente do Banco Central diz que serão feitas mudanças nas regras do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para ampliar o crédito para empresas O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (1º), em debate no Congresso Nacional, que serão feitas mudanças nas regras do Programa Emergencial […]
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Devido a crise de coronavírus, 7 mil empresas estão em Recuperação Judicial e o número pode crescer. Mais de 7 mil empresas estão em recuperação judicial e outras 220 já entraram em processo de falência no Brasil. O número foi revelado nesta quinta-feira, 28, pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, […]
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Câmara aprovou regras da MP 936 que prevê novas regras trabalhistas durante a pandemia. Agora, o texto segue para o senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado […]
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O serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se refere a Resolução 155 CGSN/2020. De acordo com a Resolução, as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo […]
Leia MaisO CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 28 de maio, o Ato 44, de 27 de maio de 2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editou medidas […]
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Diversas regiões do País já estão retomando as atividades após a quarenta proposta para amenizar os efeitos da Pandemia de Coronavírus; Veja quais são. O isolamento social começa a ser amenizado em algumas regiões do país. Após quase três meses, as prefeituras estão pondo fim aos decretos e permitindo que comércios voltem a funcionar. Desde […]
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Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês. Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias […]
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Tribunal manteve decisão decisão que excluiu o ICMS-DIFAL da base de cálculo PIS/COFINS. Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal). O pagamento é feito quando o imposto estadual é recolhido pelo remetente de mercadoria vendida a consumidor final […]
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O CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 27 de maio, o Ato 40, de 26 de maio de2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, que reduziu pela metade, até 30 de junho de 2020, as alíquotas das contribuições destinadas ao Sescoop […]
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O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo. Está prevista para o final de junho a […]
Leia MaisFoi publicada no DO-ES de hoje, 26 de maio, a Portaria 25-R, de 25 de maio de 2020, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados, com efeitos a partir de 1º de junho de 2020, para formação da base de cálculo da substituição tributária, em relação às operações subsequentes […]
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Perante a legislação tributária a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte, prolongando-se por meio do seu espólio. Entenda o que é o espólio e como suas obrigações devem ser cumpridas. No aspecto civil, a Lei 10.406, de 2002, menciona que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos […]
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O vale-transporte é um benefício obrigatório que deve ser pago pelos empregadores. Saiba como descontar e o que diz a legislação sobre a pandemia. O vale-transporte é um benefício obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado contratado sob o regime da CLT para realização do trajeto residência/trabalho/residência, por meio do sistema de transporte público urbano. Logo […]
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Durante a pandemia, restaurante renomado do Rio de Janeiro demitiu quase 700 funcionários sem pagar multas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro pediu a condenação da churrascaria Fogo de Chão em R$ 70 milhões. A empresa é acusada de demitir 690 funcionários na pandemia de covid-19 sem o pagamento de multas […]
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou na última quarta-feira, 20 de maio, o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. O sistema pode ser utilizado […]
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Esse artigo orienta de forma básica os procedimentos ideiais para efetuar uma correta Classificação Fiscal de Mercadoria. Classificar Mercadorias do ponto de vista técnico e fiscal é identificar no Catálogo do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (seis dígitos) e na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (oito dígitos) o código que mais se adequa […]
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Este artigo apresenta quais incidências tributárias ocorrem na operações de venda interna de gado bovino no estado do Rio de Janeiro 1- Introdução Este artigo orienta o produtor rural na questão da tributação e emissão de nota fiscal eletrônica na operação de venda interna de gado bovino no estado do Rio de Janeiro. 2- Tributação Na operação de venda interna de […]
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