ES – Publicada Portaria N° 056-R/2020, que credencia empresas dos ramos de atividades que especificam sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

PORTARIA N° 056-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
(DOE de 01.10.2020)
Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 2020-QMKCP;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.
Vitória, 30 de setembro de 2020.
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N° 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
Dispar Distribuidora de Medicamentos Ltda. | 083.677.74-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-12DD3 |
S N C Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli | 083.550.16-0 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-NMC33 |
…..”(NR) |
ANEXO II DA PORTARIA N° 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
Car-Central de Autopeças e Rolamentos Ltda. | 083.679.89-8 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-CQ4FX |
Pellegrino Distribuidora de Autopeças Ltda. | 083.679.90-1 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-FFD1Q |
SMAP Auto Peças Ltda. | 081.319.26-6 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-3CCC4 |
…..”(NR) |
ANEXO III DA PORTARIA N° 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n” |
Distribuidora de Produtos Alimentícios Icekiss Ltda. | 083.600.95-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-FLF06 |
Elétrica Neblina Ltda. | 083.619.28-3 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-33D0P |
FIV5 Companhia Digital Ltda. | 083.653.00-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-CVONQ |
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas. | 083.644.45-8 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-2048S |
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas. | 083.644.50-4 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-W8QTK |
Novesete Distribuidora Eireli. | 083.671.89-7 | 01/10/2020 a 31/12/2022 | 2020-RCJ6Z |
…..”(NR) |