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abril 30, 2026

PUBLICADO O REGULAMENTO DA CBS: DECRETO Nº 12.955/2026 DEFINE AS REGRAS DO NOVO TRIBUTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE PASSARÁ A SER COBRADO EM JANEIRO DE 2027

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e...

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abril 28, 2026

ICMS RJ – DECRETO Nº 50.274/2026 PRORROGA E AUMENTA A REDUÇÃO DE 25% PARA 33,50% NAS MVAS DE ICMS-ST PARA ATACADISTAS ENQUADRADOS NA LEI 9.025/2020 ATÉ MARÇO DE 2027

O Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 50.274/2026, ampliando o redutor aplicado às MVAs do...

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abril 17, 2026

GOVERNO ENVIA PROJETO PARA FIM DA ESCALA 6X1 E SETOR PRODUTIVO ALERTA PARA AUMENTO DE CUSTOS E IMPACTOS NA ECONOMIA

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com urgência para reduzir a escala de...

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abril 17, 2026

PEQUENOS NEGÓCIOS PRECISAM SE PREPARAR PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA E DEFINIR MODELO DO SIMPLES PARA IBS E CBS

Com o avanço da Reforma Tributária, pequenos negócios precisarão tomar decisões estratégicas para evitar aumento de carga tributária...

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abril 16, 2026

ANTT INICIA VERIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE SEGUROS NO TRANSPORTE DE CARGAS E EXIGÊNCIA PASSA A VALER PARA RNTRC EM JULHO DE 2026

A ANTT iniciou a implementação de um sistema nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário...

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abril 15, 2026

RECEITA FEDERAL NOTIFICA SUPERMERCADOS E COBRA R$ 10 BILHÕES POR USO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

A Receita Federal iniciou a notificação de 2.959 supermercados para cobrança de aproximadamente R$ 10 bilhões em tributos...

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abril 14, 2026

CODIN/RJ REVOGA EXIGÊNCIA DE PROGRAMA DE COMPLIANCE PARA BENEFÍCIOS FISCAIS

Informamos que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/RJ) publicou a Portaria nº...

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abril 8, 2026

Nova regra pode gerar prejuízo silencioso

A lógica do crédito mudou. Não basta emitir nota fiscal — agora existe uma condição que pode impactar...

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abril 6, 2026

ICMS RJ — FIM DA VIGÊNCIA DO REDUTOR DO MVA EM 25% (Lei 9.025/2020)

Informamos que a redução de 25% nas MVA do ICMS-ST se encerrou, conforme o Decreto nº 49.706/2026 (que...

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abril 2, 2026

LCP 224/2025 – Receita Federal esclarece como devem ser emitidas as notas fiscais após o aumento de PIS e COFINS

A Receita Federal publicou esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 224/2025, corrigindo a orientação anterior sobre o Código...

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abril 1, 2026

ICMS ES – Decreto prorroga para maio/2026 a vigência da inclusão de produtos à base de cereais e salgadinhos no regime de ST

O Governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.357/2026, prorrogando o início da Substituição Tributária (ICMS-ST) para...

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março 19, 2026

Governo zera PIS/Cofins do diesel e cria subsídio para reduzir preço nas bombas em meio à alta internacional do petróleo

O Governo Federal anunciou medidas emergenciais para conter a alta do diesel provocada pelo cenário internacional, incluindo a...

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