ACORDO PAULISTA ABRE NOVA RODADA COM ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS DO ICMS

Publicado em 17 de novembro de 2026 | Por Comunicação JS

O Governo de São Paulo abriu uma nova etapa do Acordo Paulista, o programa de negociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. A rodada oferece descontos de até 100% em juros e multas e prazos maiores para pagamento. A expectativa do governo paulista é regularizar cerca de R$ 15 bilhões em débitos, o que pode ajudar empresas que hoje não conseguem obter certidões, participar de licitações ou conseguir crédito por causa de pendências com o Fisco estadual.

O que mudou?

O Acordo Paulista é um programa de transação tributária. Nesse modelo, o Estado e o contribuinte negociam a dívida e definem condições especiais de pagamento. A diferença em relação a um parcelamento comum é que a transação permite reduzir encargos e pode ser ajustada à situação financeira de cada devedor.

A nova etapa reabre a adesão para débitos de ICMS inscritos em dívida ativa e traz dois benefícios principais:

  • Descontos de até 100% em juros e multas: em muitos casos, juros e multas acumulados ao longo dos anos acabam valendo mais do que o próprio imposto. Por isso, o desconto pode diminuir muito o valor final da dívida.
  • Prazos ampliados para pagamento: a empresa pode dividir o pagamento em mais vezes e manter o caixa da operação funcionando.

O percentual de desconto e o número de parcelas não são iguais para todos. Nos programas de transação, esses benefícios costumam variar conforme a classificação do débito, o tempo de inscrição e a chance de recuperação do crédito pelo Estado. Por isso, o desconto máximo de até 100% sobre juros e multas não se aplica a todos os débitos. O contribuinte precisa analisar sua situação nas regras publicadas no edital da rodada.

Por que o Estado oferece esse tipo de acordo?

Para o Fisco, uma dívida ativa antiga e difícil de cobrar gera custos administrativos e judiciais e muitas vezes traz pouco retorno. Ao oferecer condições vantajosas, o Estado tenta receber pelo menos parte desses valores e reduzir o número de execuções fiscais. A meta de cerca de R$ 15 bilhões regularizados mostra o tamanho do estoque de débitos que o governo quer resolver nesta etapa.

Quem é afetado?

O programa interessa principalmente a contribuintes com débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa no Estado de São Paulo. Isso inclui:

  • Empresas paulistas do comércio, da indústria e de serviços sujeitos ao ICMS (como transporte e comunicação) que têm pendências com a Fazenda estadual;
  • Empresas de outros estados, inclusive do Paraná, que têm filial, inscrição estadual ou operações em São Paulo e acumularam débitos de ICMS com o Fisco paulista;
  • Empresas que respondem a execução fiscal por esses débitos e querem encerrar o processo com custo menor;
  • Empresas que não conseguem emitir certidão de regularidade fiscal por causa de pendências de ICMS em SP, o que impede participar de licitações, obter financiamento e fechar contratos com grandes clientes.

Para as empresas de Cascavel e do oeste do Paraná, o assunto também é relevante. Muitas mantêm relações comerciais com São Paulo, como distribuidores, centros logísticos e filiais. Um débito esquecido em outro estado pode bloquear certidões e afetar toda a empresa, inclusive a matriz.

O que muda na prática?

Para aproveitar a nova rodada, a empresa precisa agir com planejamento. Recomendamos estas providências:

  • Levantar todos os débitos de ICMS em dívida ativa no Estado de São Paulo, por CNPJ e por inscrição estadual, inclusive das filiais;
  • Verificar quais débitos podem ser incluídos nesta etapa do Acordo Paulista, de acordo com as regras do edital;
  • Simular os cenários de pagamento e comparar o pagamento à vista, que normalmente tem descontos maiores, com as opções parceladas de prazo ampliado;
  • Avaliar o impacto no fluxo de caixa e verificar se a empresa consegue pagar as parcelas sem prejudicar a operação;
  • Verificar processos judiciais e administrativos em andamento, porque a adesão a acordos desse tipo costuma exigir a desistência de discussões sobre os débitos negociados;
  • Respeitar o prazo de adesão definido para esta rodada, porque perder a janela pode significar esperar a próxima etapa, sem garantia de condições iguais;
  • Manter os pagamentos em dia depois da adesão, porque atrasos podem cancelar o acordo e fazer a dívida voltar ao valor original com todos os encargos;
  • Manter em dia o ICMS corrente, já que acordos de transação normalmente exigem regularidade com as obrigações atuais.

Referência rápida: Acordo Paulista – nova rodada

Item Condição informada
Ente responsável Governo do Estado de São Paulo
Tributo abrangido ICMS
Débitos elegíveis Débitos inscritos em dívida ativa
Desconto em juros e multas Até 100%
Prazo para pagamento Prazos ampliados
Expectativa de regularização Cerca de R$ 15 bilhões
Percentual e parcelas aplicáveis Variam conforme o enquadramento do débito nas regras do edital

Atenção aos riscos de uma adesão sem análise

Um desconto alto chama atenção, mas aderir sem analisar a situação pode sair caro. Alguns débitos podem ter discussão judicial com boa chance de êxito, e desistir dela pode não valer a pena. Também há casos em que o parcelamento longo compromete o caixa por anos e deixa a empresa sem margem para lidar com imprevistos. A decisão precisa considerar o desconto, o fluxo de caixa e a estratégia jurídica.

Como a JS Contadores pode ajudar?

A JS Contadores acompanha os programas de regularização fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Nosso trabalho vai além de preencher formulários. Ajudamos sua empresa a decidir com base em números. Nesta rodada do Acordo Paulista, podemos apoiar sua empresa em:

  1. Diagnóstico fiscal completo: levantamento de débitos de ICMS em dívida ativa em São Paulo e de outras pendências que possam afetar a regularidade da empresa;
  2. Análise de elegibilidade: verificação de quais débitos podem ser incluídos e de qual desconto pode ser aplicado a cada um;
  3. Simulação de cenários: comparação entre pagamento à vista e opções parceladas, com projeção do impacto no fluxo de caixa;
  4. Apoio na adesão: orientação sobre documentos, prazos e procedimentos do programa;
  5. Acompanhamento pós-adesão: controle das parcelas e das obrigações correntes para que o acordo não seja cancelado;
  6. Recuperação de certidões: acompanhamento até a empresa voltar a ter certidão de regularidade fiscal.

O Acordo Paulista pode ser uma boa oportunidade para reduzir dívidas antigas com desconto de até 100% em juros e multas, mas exige rapidez e análise cuidadosa. Se sua empresa tem débitos de ICMS em São Paulo ou não sabe se tem pendências por lá, fale com a JS Contadores. Nossa equipe em Cascavel-PR pode fazer o levantamento e mostrar qual é o melhor caminho para regularizar a situação dentro do prazo desta rodada. Entre em contato com a gente e agende uma conversa com um de nossos especialistas.


Fonte: Entrada Rápida

Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores