Os contribuintes ganharam mais prazo para avaliar e formalizar escolhas relacionadas ao novo cenário tributário. Foram prorrogadas as datas para a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS.
A opção pelo Simples Nacional poderá ser realizada até 15 de outubro de 2026. Já o prazo para opção pelo regime regular do IBS e da CBS foi prorrogado para 30 de outubro de 2026.
A extensão dos prazos proporciona às empresas mais tempo para analisar os impactos das mudanças e avaliar qual alternativa é mais adequada à realidade de cada negócio.
Simples Nacional
O prazo prorrogado para 15/10/2026 deve ser observado pelas empresas que precisam realizar ou regularizar sua opção pelo Simples Nacional dentro das condições estabelecidas pela legislação.
A escolha do regime tributário não deve ser feita apenas considerando a carga tributária atual. É importante avaliar fatores como faturamento, atividade desenvolvida, estrutura da empresa, créditos tributários e os impactos da transição para o novo sistema de tributação.
IBS e CBS
O prazo para opção pelo regime regular do IBS e da CBS foi prorrogado para 30/10/2026.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) fazem parte da estrutura criada pela Reforma Tributária sobre o consumo. A implementação do novo modelo ocorrerá de forma gradual, tornando essencial que as empresas acompanhem as regras e seus efeitos sobre as operações.
A decisão pelo regime regular exige uma análise cuidadosa, especialmente para empresas que possuem operações com diferentes perfis de clientes, fornecedores e estruturas de crédito tributário.
Atenção aos novos prazos
A prorrogação dos prazos não significa que a decisão possa ser deixada para a última hora. O período adicional deve ser utilizado para analisar os impactos financeiros e operacionais de cada alternativa.
Antes de realizar qualquer opção, é recomendável avaliar o enquadramento tributário, as características da empresa e os efeitos da Reforma Tributária sobre suas operações.
A JS Contadores acompanha as mudanças na legislação tributária e pode auxiliar sua empresa na análise dos impactos e na tomada de decisões relacionadas ao novo cenário tributário.