A integração do Split Payment aos meios de pagamento, como o PIX, está entre as mudanças associadas à implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. O mecanismo prevê que a parcela dos tributos devidos em uma operação seja segregada no momento da liquidação financeira, alterando a forma como empresas recebem e administram seus recursos.
Para os empresários, a mudança exige atenção ao fluxo de caixa, aos sistemas de gestão e aos processos de conciliação financeira e fiscal. Entretanto, é importante distinguir os testes e o desenvolvimento da tecnologia de sua efetiva implementação: a integração não significa que todas as transações via PIX já estejam sujeitas à retenção automática de IBS e CBS.
O que é o Split Payment?
O Split Payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que permite separar a parcela correspondente aos tributos do valor pago pelo comprador. Em vez de o fornecedor receber o valor integral da operação e recolher os tributos posteriormente, o sistema poderá direcionar a parcela tributária ao recolhimento, conforme as regras aplicáveis.
A proposta está relacionada à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradualmente tributos atuais sobre o consumo.
Qual é a relação entre o PIX e o Split Payment?
O PIX é um meio de pagamento. Já o Split Payment é um mecanismo de segregação e recolhimento tributário. A integração entre os sistemas busca permitir que as informações da operação comercial e do pagamento sejam relacionadas para viabilizar o tratamento tributário previsto na legislação.
Além do PIX, a infraestrutura de pagamentos pode envolver outros meios, como cartões, transferências e boletos, conforme os modelos operacionais e as regras que forem implementados.
Atenção: a existência de testes ou de integração tecnológica não significa, por si só, que o recolhimento automático já esteja em funcionamento para todas as empresas, operações ou modalidades de pagamento. A aplicação depende da regulamentação, do cronograma oficial e das regras específicas do mecanismo.