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novembro 25, 2025

Nova lei do crédito impacta empresas e amplia desafios jurídicos 
A nova Lei do Crédito (nº 15.252/2025), sancionada pelo governo federal, visa reduzir juros em operações bancárias ao...
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novembro 19, 2025

Reforma Tributária 2026: Novos códigos fiscais entram em vigor e notas passam a refletir o novo modelo tributário brasileiro
A partir de 2026, os documentos fiscais começam a incorporar mudanças importantes trazidas pela Reforma Tributária. O CFOP,...
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novembro 19, 2025

Notas Fiscais 2026: Novos Códigos e Campos Entram em Vigor com a Reforma Tributária
Com a chegada da Reforma Tributária, novos códigos e campos começam a fazer parte do dia a dia...
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novembro 13, 2025

Governo abre novo Refis com descontos de até 100% em juros e multas
O governo do Estado lançou um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar a regularização de débitos...
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novembro 12, 2025

Governo limita taxa de vale-refeição e alimentação a 3,6% e fixa prazo de 15 dias para repasses aos lojistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação....
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novembro 6, 2025

Nova tributação de lucros e IR mínimo: entenda as mudanças que entram em vigor em 2026 e o prazo para manter a isenção até 31/12/2025
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que muda significativamente a tributação das pessoas físicas...
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novembro 6, 2025

Alerta Importante: Congresso aprova fim da distribuição isenta de lucros e dividendos
O Congresso Nacional aprovou o projeto que passa a tributar a distribuição de lucros para pessoas físicas a...
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novembro 3, 2025

Split Payment começará em 2027 e será facultativo na fase inicial
A partir de 2027, o Brasil dará início à implementação do sistema de split payment, um novo modelo...
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novembro 3, 2025

Receita Federal prorroga prazo para adesão às transações tributárias até 30 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 600/2025, que prorroga o prazo para adesão às transações de...
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outubro 31, 2025

Vedação de emissão da NFC-e contra CNPJ é adiada para 5 de janeiro de 2026
O Confaz publicou o Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogando para 5 de janeiro de 2026 o início da...
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outubro 31, 2025

Aviso aos Contribuintes – Adoção do Emissor Nacional de NFS-e a partir de 01/01/2026
Comunicamos que a partir de 1º de janeiro de 2026 o Município de Vitória adotará o Emissor Nacional...
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outubro 28, 2025

Rio de Janeiro cria novo Programa Especial de Parcelamento com até 95% de desconto em juros e multas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Complementar nº 225/2025, que institui o Programa...
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