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ES – Portaria n° 019-R/2018 altera as Portarias que credenciam como contribuintes substitutos, empresas Capixabas

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Foi publicada hoje (05/07/2018) no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo Portaria n° 019-R/ 2018 a qual altera as Portarias n° 15-R, de 07 de maio de 2015, n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016 e n° 15-R, de 29 de maio 2018.

O Secretario de Estado da Fazenda, SERGIO PEREIRA RICARDO, decidiu, no uso de suas atribuições, editar o Anexo Único da Portaria n° 43-R, de 27 de dezembro de 2016 e o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que que seguem abaixo.

Alem de incluir o Art. 1°-A na Portaria n° 15-R, de 07 de maio de 2015, com a seguinte redação:

“Art. 1°-A Os contribuintes credenciados como substitutos tributários, na forma do art. 185, § 7° do RICMS/ES, que comercializam mercadorias relacionadas nos Anexos V e VI do RICMS/ES, devem:

I – adquirir estas mercadorias sem a retenção antecipada do ICMS substituição tributária;

II – recolher o ICMS substituição tributária na operação de saída, na condição de substituto tributário das operações subsequentes.” (NR)

ANEXO I DA PORTARIA N° 019-R, DE 4 DE JULHO DE 2018 – (NOVA REDAÇÃO).

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°).

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas Aquisições Internas Aquisições Interestaduais Processo Nº

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….. ….. ….. ….. ….. …..

Frigelar Comércio e Indústria Ltda.

083.353.00-3 01/07/2018 a 31/07/2018 Itens XIII, XVI, XX e XXI do Anexo V e itens I e II, subitens 8 e 15 do Anexo VI. X X 80431127

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.

082.911-97-5 01/07/2018 a 31/07/2018 Itens XVI, XX e XXI, subitem 7 do Anexo V e itens I e II, subitens 8 e 15, do Anexo VI. X X 80937136

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Maxel Materiais Elétricos Ltda.

083.424.36-9 01/07/2018 a 31/07/2018 Itens XIII, XVII, XVIII e XIX do Anexo V. X X 81888643

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Millenium Importadora, Comércio e Distribuidora EIRELI EPP.

083.176.49-7 01/07/2018 a 31/07/2018 Itens II ao XX do Anexo V. X X 81591373
….. ….. ….. ….. ….. ….. …..

Mondelez Brasil Ltda.

083.369.70-8 01/07/2018 a 31/07/2018 Item VI do Anexo V X X 81806388

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Omega Atacadista e Distribuidora Ltda.

082.897.26-3 01/07/2018 a 31/07/2018 Itens II, III, VI, VII, X, subitens 34 a 39, XVI e XX do Anexo V X X 81505949

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Perimetral Segurança Eireli.

083.421.34-3 01/07/2018 a 31/07/2018 Item XXI do Anexo V X X 81795262

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Posseidon Distribuidora de Gêneros Alimentícios, Bebidas e Afins Ltda.

083.4 20.93-2 01/07/2018 a 31/07/2018 Itens II, III, V, VI, VII, XV, XX, XXII e XXIII do Anexo V. X X 82114188

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

Ricopeças Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda.

083.010.78-5 ….. Itens XIII, XVI, XVIII a XXI do Anexo V. ….. ….. 81242549

…..

….. ….. ….. ….. ….. …..

ANEXO II DA PORTARIA N° 019-R, DE 4 DE JULHO DE 2018.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo N°

…..

…..

…..

…..

Caprini Auto Peças Importação e Exportação Ltda. EPP

081.671.18-0

01/06/2018 a 31/12/2022

82441650

…..

…..

…..

…..

Caprini Auto Peças Importação e Exportação Ltda.

083.484.32-9

01/07/2018 a 31/12/2022

81795220

…..

…..

…..

…..

MG Vidros Automotivos Ltda.

083.123.81-4

…..

…..

…..

…..

…..

…..

Nalesso Distribuidora de Auto Peças Eireli EPP

083.415.25-4

01/07/2018 a 31/12/2022

81702361

…..

…..

…..

…..

OP Máquinas e Equipamentos Ltda.

082.889.10-4

01/06/2018 a 31/12/2022

82230412

…..

…..

…..

…..

RC Distribuidora de Auto Peças e Radiadores Eireli ME

083.370.25-0

01/07/2018 a 31/12/2022

81161654

…..

…..

…..

…..

Real Moto Peças Ltda.

083.482.01-6

01/07/2018 a 31/12/2022

82277958

…..

…..

…..

…..

Tagia Comércio e Importação Ltda.

082.772.64-9

01/06/2018 a 31/12/2022

82263329

…..

…..

…..

…..

Vix Atacado de Acessórios Ltda.

083.081.32-1

01/06/2018 a 31/12/2022

82157561

…..

…..

…..

…..

Vix Atacado de Acessórios Ltda.

083.136.07-0

01/06/2018 a 31/12/2022

82156980

…..

…..

…..

…..

Fonte: www.sefaz.es.gov.br

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