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05 de maio de 2020

Governador do RJ regulamenta o adicional devido pelos contribuintes com benefícios ou incentivos fiscais
Por intermédio do Decreto 47.057, de 4-5-2020, publicado no DO-RJ de hoje, 5-5, o Governador do Estado do Rio...
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05 de maio de 2020

Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia
A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil. A Terceira Turma do Tribunal Superior...
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04 de maio de 2020

RJ: Empresas serão autuadas por erro sistêmico da Vigilância Sanitária
Licenciamento sanitário foi prorrogado por decreto, mas não no sistema operacional. Empresas podem ser autuadas. Em plena pandemia...
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04 de maio de 2020

Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. A unidade da BRF S.A. em...
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04 de maio de 2020

O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa
De acordo com a legislação tributária, a pessoa jurídica que optar por tributar pelas regras do Lucro Real...
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04 de maio de 2020

INSS: Aposentados começam a receber primeira parcela do 13º salário
13º salário de aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado por conta da crise do Coronavírus; Veja o...
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04 de maio de 2020

Coronavírus: STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho
Ministros do STF decidiram que COVID-19 deve configurar acidente de trabalho para empregados que forem contaminados, flexibilizando necessidade...
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30 de abril de 2020

A pandemia e a realidade das pequenas e médias empresas
Existe luz no final do túnel para quem quer Ao longo da minha trajetória como administrador e consultor,...
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30 de abril de 2020

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos...
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30 de abril de 2020

Coronavírus: Governo dispõe sobre operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial
O Governo Federal,  publicou no Diário Oficial  Edição Extra de ontem, 29 de abril, a Medida Provisória 959, de...
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30 de abril de 2020

Coronavírus: autorizada criação de plataforma digital para contratação de profissionais
O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicou no Diário Oficial de hoje, 30 de...
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29 de abril de 2020

LGPD: Governo prorroga Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
Medida Provisória publicada pelo Diário Oficial prorroga a LGPD para maio de 2021. O Diário Oficial da União...
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