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março 24, 2020

Medida Provisória 927/2020 prevê a flexibilização das regras trabalhistas
Medida publicada prevê a flexibilização das regras trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus...
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março 24, 2020

Coronavírus: INSS pagará pelos 15 primeiros dias de afastamento de empregado
Caso seja aprovada em Congresso Nacional, medida responsabiliza INSS pelos primeiros 15 dias de afastamento de empregado infectado...
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março 24, 2020

Certidões Negativas de Débitos têm prazo prorrogado
Governo publicou Portaria que prorroga o prazo de validade de Certidões Negativas em 90 dias. O Diário Oficial...
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março 24, 2020

CRCRJ e OAB/RJ pediram prorrogação do prazo do IRPF
Foi protocolado ofício conjunto do CRCRJ e OAB/RJ ao Secretário Especial da Receita Federal, pleiteando, entre outros, a...
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março 24, 2020

MP terá compensação de salário de empregados com contrato suspenso
Governo pretende editar nova medida provisória sobre o tema Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais,...
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março 24, 2020

RJ prorroga o prazo de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais
Por inrtermédio da Resolução 136, de 23 de março de 2020, publicada no DO-RJ de 24 de março de 2020,...
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março 24, 2020

Revogado dispositivo da MP 927 sobre suspensão do contrato de trabalho
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de ontem, 23-3, a Medida Provisória 928, de 23 de março...
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março 23, 2020

Secretário da Receita nega adiamento do prazo do IRPF
Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta...
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março 23, 2020

Efeitos do coronavírus começam a ser sentidos pelo comércio, diz CNC
Índice de Confiança começou a cair mesmo antes de isolamentos O Índice de Confiança do Empresário do Comércio...
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março 23, 2020

RFB adota medidas para minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus Resolução abrange desde luvas, máscaras e...
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março 23, 2020

Coronavírus: Editada MP com medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores
Foi publicada na Edição Extra do  Diário Oficial de domingo , 22 de março, a  Medida Provisória 927, de 22 de...
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março 23, 2020

Governo Federal reduz alíquota do IPI de insumos para combate ao Coronavírus
O Decreto 10.285, de 20 de março de 2020 (DO-U de 20-3-2020 – Edição Extra G), reduziu, com efeitos até...
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