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abril 22, 2020

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço...
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abril 21, 2020

MP do Contrato Verde e Amarelo é revogada
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 20-4, a Medida Provisória 955, de 20-4-2020, que, revogou...
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abril 20, 2020

Senado retira de pauta MP do Contrato de Trabalho Verde Amarelo
O Senado retirou de pauta a Medida Provisória (MP 905/2019) que cria o Contrato de Trabalho Verde e...
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abril 20, 2020

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17-4), o Plenário negou referendo à liminar concedida...
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abril 20, 2020

CGSN orienta sobre a prorrogação dos tributos do Simples Nacional e MEI
A Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os...
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abril 17, 2020

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados. A...
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abril 16, 2020

MP 936/2020: Quais são os direitos dos trabalhadores?
Especialistas explicam quais são os direitos dos trabalhadores diante da redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho...
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abril 15, 2020

Aluguéis: Redução e suspensão durante a pandemia
Diversas decisões judiciais têm reduzido e até suspendido aluguéis durante a pandemia de Coronavírus. A vida financeira de...
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abril 15, 2020

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
O Governo anunciou nove medidas para prorrogar ou reduzir tributos como forma de amenizar a crise do Coronavírus;...
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abril 14, 2020

SEFAZ-RJ estabelece a validade da certidão de regularidade durante a pandemia do Covid-19, e mais!
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 142, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (DOE de 17.04.2020) Estabelece a validade das certidões...
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abril 14, 2020

Decreto Nº 4628- R DE 14/04/2020 – Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual; DECRETA:...
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abril 13, 2020

Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a ser tomados durante o período...
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