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23 de abril de 2020

PIS/PASEP: Saques terminam em maio; Veja quem pode receber
Trabalhadores podem realizar o saque do PIS/PASEP até 29 de maio; Veja quem pode receber. O Governo Federal...
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22 de abril de 2020

FENACON pede postergação de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas
Fenacon enviou ofício à Receita federal pedindo a postergação da DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal,...
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22 de abril de 2020

MP 936/2020: Empresas devem continuar à comunicar Sindicatos
Especialista afirma que comunicação de redução salarial ou suspensão de contrato devem continuar sendo feitas aos Sindicatos. A...
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22 de abril de 2020

CFC solicita ação imediata para solucionar os problemas do Portal Empregador Web
O Conselho Federal de Contabilidade, no seu propósito de contribuir com a solução dos problemas causados pela pandemia de Covid-19,...
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22 de abril de 2020

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço...
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21 de abril de 2020

MP do Contrato Verde e Amarelo é revogada
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 20-4, a Medida Provisória 955, de 20-4-2020, que, revogou...
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20 de abril de 2020

Senado retira de pauta MP do Contrato de Trabalho Verde Amarelo
O Senado retirou de pauta a Medida Provisória (MP 905/2019) que cria o Contrato de Trabalho Verde e...
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20 de abril de 2020

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17-4), o Plenário negou referendo à liminar concedida...
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20 de abril de 2020

CGSN orienta sobre a prorrogação dos tributos do Simples Nacional e MEI
A Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os...
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17 de abril de 2020

PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados. A...
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16 de abril de 2020

MP 936/2020: Quais são os direitos dos trabalhadores?
Especialistas explicam quais são os direitos dos trabalhadores diante da redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho...
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15 de abril de 2020

Aluguéis: Redução e suspensão durante a pandemia
Diversas decisões judiciais têm reduzido e até suspendido aluguéis durante a pandemia de Coronavírus. A vida financeira de...
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