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abril 14, 2020

Decreto Nº 4628- R DE 14/04/2020 – Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual; DECRETA:...
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abril 13, 2020

Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a ser tomados durante o período...
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abril 8, 2020

eSocial orienta dedução dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19
Foi publicada no Portal do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
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abril 8, 2020

Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de...
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abril 7, 2020

Perguntas e Respostas sobre a MP 936/20
Material elaborado sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Medida Provisória nº 936/20) 1.Como...
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abril 1, 2020

Governo anuncia Diferimento do Pis, Cofins e INSS com vencimento em abril e maio, desoneraração do IOF sobre operações de crédito por 90 dias e prorrogação para 30 de junho prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda
Em mais um conjunto de medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, o secretário da Receita Federal,...
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abril 1, 2020

Governo corta pela metade o dinheiro para o Sistema S por 3 meses
Medida Provisória já foi publicado no Diário Oficial, e terá impacto nas guias de INSS que vencem em...
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março 26, 2020

Coronavírus: Saiba as Notas Técnicas e as Recomendações do MPT
O MPT – Ministério Publico do Trabalho,  divulgou os seguintes  documentos com recomendações e medidas a serem adotadas...
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março 26, 2020

Prazo para entrega da Defis e da Dasn-Simei foi prorrogado
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução  153 CGSN/2020,...
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março 26, 2020

CORONAVÍRUS/FGTS – Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento
Circular Caixa nº 893/2020 – DOU de 25.03.2020 A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão...
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março 25, 2020

Coronavírus: Como funciona a redução salarial?
MP do Contrato de Trabalho permite redução salarial como medida para conter o desemprego em meio a crise...
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março 25, 2020

Coronavírus: divulgadas normas sobre a suspensão do recolhimento do FGTS
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-3, a Circular 893 CAIXA, de 24-3-2020,  que divulgou orientação acerca da...
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