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02 de março de 2021

Empresas terão que negociar como Fisco para manter recuperação
PGFN publicou portaria para regulamentar mudanças na Lei de Falências. Empresas em recuperação judicial terão dificuldades de se...
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02 de março de 2021

Portaria PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de...
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02 de março de 2021

IR 2021: fiscais checam ostentação nas redes sociais para validar declaração
Fiscais da Receita Federal têm cruzado as informações dos bens declarados no Imposto de Renda com as publicações...
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26 de fevereiro de 2021

STJ autoriza inscrição de devedor em execução fiscal no Serasa Jud
Tema foi julgado em recurso repetitivo e servirá de orientação para as instâncias inferiores da Justiça. A 1ª...
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24 de fevereiro de 2021

Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março
O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo...
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23 de fevereiro de 2021

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Recentemente, um erro foi descoberto nos pagamentos dos beneficiários do PIS/Pasep. O governo liberou uma quantia não correspondente...
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18 de fevereiro de 2021

RJ REGULAMENTA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP),...
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10 de fevereiro de 2021

CARNAVAL – É ou não feriado? Folga automática pode gerar alteração contratual
As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não...
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10 de fevereiro de 2021

Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
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08 de fevereiro de 2021

O novo entendimento da Receita sobre as subvenções para investimento
No fim do ano passado, a Receita Federal do Brasil surpreendeu a todos com a publicação de duas...
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08 de fevereiro de 2021

Governo vai discutir redução de salários e da jornada com empresários
Ministério da Economia prepara reunião com empresários para tratar de redução de salários e de jornada de trabalho...
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08 de fevereiro de 2021

MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês
Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição ao INSS do MEI foi alterada. A partir deste mês,...
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