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setembro 21, 2020

Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses
Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de...
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setembro 21, 2020

Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais
Portal de Verificação fica disponível para envio de documentação até 29 de setembro A Secretaria de Fazenda do...
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setembro 21, 2020

RFB altera IN 971 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência...
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setembro 18, 2020

Lei das S.A: Mudanças internacionais nas regras traz de volta planos de reforma da lei
Mudanças internacionais propostas para entrega de resultados, deve alterar lei das S.A depois de uma década. Desde 2010,...
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setembro 17, 2020

Sefaz-SP deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17-9) a operação “Nomas”, que tem como objetivo a...
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setembro 16, 2020

Projeto quer reduzir em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
Objetivo é reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores. O Projeto de Lei...
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setembro 15, 2020

RJ divulga preço do combustível para vigorar a partir de 16 de setembro de 2020.
PORTARIA SUT N° 335, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (DOE de 15.09.2020) Divulga os preços das mercadorias...
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setembro 14, 2020

Governo do RJ sanciona Lei que autoriza AgeRIO a operar PRONAMPE
O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9005, de 11...
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setembro 14, 2020

Sefaz-RJ realiza fiscalização em empresas do setor de cigarros
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou na última semana a Operação Pulmão Limpo III....
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setembro 14, 2020

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
A medida liminar deferida pelo STF que exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial foi solicitada pela...
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setembro 9, 2020

Sistema S: Entenda o que é e quem deve contribuir
Entidades do Sistema S são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. O chamado ‘Sistema...
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setembro 8, 2020

Caixa destina R$ 50 milhões do Pronampe para microcrédito
Cerca de 3 mil microempresas devem ser beneficiadas com verba do Pronampe por meio da iniciativa da Caixa....
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