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dezembro 29, 2020

Estado do Rio de Janeiro cria programa de parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS, com redução de penalidades, para fatos geradores ocorridos até 31 de Agosto de 2020.
Através da Lei Complementar Nº 189, de 28  de Dezembro de 2020, o estado do Rio de Janeiro,...
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dezembro 29, 2020

TST lança publicação explicativa sobre modalidades de teletrabalho
Na cartilha Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver, o tribunal detalha os conceitos de teletrabalho, trabalho...
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dezembro 28, 2020

Prorrogado o prazo de validade dos documentos eletrônico NF Avulsa e NF de Produtor Rural emitidos com autorização dos estados, de 31-12-2020 para 31-12-2021.
Através  do  Ajuste SINIEF  Nº 51  de 09  de Dezembro de 2020 , altera o   ajuste SINIEF 07/09 ...
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dezembro 28, 2020

Acrescido itens na lista de vedações a emissão de carta de correção eletrônica para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal .
O Ajuste SINIEF Nº 45, de 09  de Dezembro de 2020, altera o Convênio  S/N de 15 de...
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dezembro 28, 2020

Convenio ICMS autoriza os estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a reduzir base de cálculo de ICMS nas operações interestaduais com arroz beneficiado de produção própria.
Por  meio  do Convenio  ICMS Nº 151 , de 09  de Dezembro de 2020 , ficam autorizados  a...
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dezembro 28, 2020

Ajuste SINIEF Nº 44 altera regras de cancelamento de NFe e majora prazo para confirmação da operação, desconhecimento ou operação não realizada.
Através do Ajuste SINIEF Nº de 09 de Dezembro de 2020, foi alterada a condição para cancelamento de...
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dezembro 23, 2020

Mudanças de CFOPs para operações com Substituição Tributária só valem para 2022
Neste Comentário, faremos uma análise das alterações promovidas pelo Ajuste Sinief 16, de 30-7-2020, que aprovou a nova...
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dezembro 15, 2020

Minas Gerais atualiza preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para calculo de ST em operações com cerveja e choppe.
Por meio da Portaria SUTRI Nº 1.016, de 11 de Dezembro de 2020, altera a portaria SUTRI Nº...
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dezembro 7, 2020

Estado do ES atualiza Portaria 12-R, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) do setor de Bebidas Frias.
Por  meio  da Portaria  Nº 72 – R, de 02 de Dezembro de 2020,  altera o Anexo único...
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dezembro 3, 2020

NR24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
Informamos que a fiscalização do Ministério do Trabalho quando chega na empresa para fiscalizar, faz uma verificação em...
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dezembro 3, 2020

Obrigatoriedade da realização dos exames médicos ocupacionais
INFORMATIVO DP 007-2014 Todo trabalhador regido pela CLT, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na...
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dezembro 2, 2020

Minas Gerais publica resolução que padroniza o tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista.
O governo mineiro, através da Resolução Nº 5.417, de 30 de Novembro de 2020, padroniza o tratamento tributário...
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