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Notícias & Artigos

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29 de janeiro de 2021

Governo do ES edita Resolução sobre procedimentos para enquadramento no INVEST – ES.
Através da Resolução INVEST Nº 1.545, de 28 de janeiro de 2021, o estado do Espirito Santo estabelece...
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29 de janeiro de 2021

Estado do RJ inclui mercadorias no Anexo Único da Portaria SSER Nº 238/2020, que trata dos valores de ST de Bebidas Frias.
Por  meio  da Portaria SSER Nº 241, de 25 de janeiro de 2021, o governo do Estado do...
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27 de janeiro de 2021

Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
Prazo termina no próximo dia 29 As empresas que quiserem solicitar opção pelo Simples Nacional têm até o...
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25 de janeiro de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo...
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25 de janeiro de 2021

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com...
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22 de janeiro de 2021

Governo capixaba detalha forma de compensação do imposto recolhido antecipadamente de mercadoria em estoque na data do início da vigência do credenciamento como contribuinte substituto.
Através do  Decreto Nº 4.807-R , de 20 de Janeiro de 2021, introduz  alterações no RICMS/ES  especificando a...
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21 de janeiro de 2021

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime O prazo para solicitar o Termo de...
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21 de janeiro de 2021

Sefaz-RJ realiza primeira ação do ano para combater fraude em empresas fantasmas
Receita fiscalizou estabelecimentos que emitiram mais de R$ 1 bilhão em notas irregulares A Secretaria de Estado de...
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20 de janeiro de 2021

MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês
MEI com faturamento superior a R$ 81 mil já deve realizar o procedimento neste mês e recolher o...
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19 de janeiro de 2021

RJ republica valores de ST das bebidas frias através da Portaria SSER n.º 238/2020
A Portaria 238 SSER, de 28-12-2020, publicada no DO-RJ de 29-12-2020 e republicada no DO-RJ de 18-1-2021, define...
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18 de janeiro de 2021

Feriado do carnaval está mantido no calendário do RJ em 2021, diz governo; folia segue suspensa
Estado terá ponto facultativo na segunda-feira e feriado na terça. Desfiles e blocos podem acontecer em julho se...
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29 de dezembro de 2020

Governo capixaba atualiza a base de cálculo para fins de substituição tributária para o setor de bebidas frias.
Por  meio da portaria  Nº 83-R  de 28  de Dezembro , que  altera a portaria Nº 12-R ,...
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