Conforme já foi amplamente divulgado e informado, a partir de 01 de abril de 2015 será obrigatória a utilização da nova versão do serviço de Nota Fiscal Eletrônica. Diante do fato, orientamos a verificar junto ao seu setor de TI, com urgência, se o software emissor de NFe de sua empresa já está funcionando na […]
Leia MaisPrimeiramente, é importante ressaltar que a sociedade empresária limitada é uma das mais recentes formas societárias existentes no ordenamento jurídico pátrio e representa aproximadamente 90% das sociedades brasileiras. Este tipo societário é o mais escolhido entre os empresários por cinco razões, são elas: (i) atende tanto aos interesses dos médios como dos pequenos empresários; (ii) […]
Leia MaisPara Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – SP, a medida pode ser proibitiva para os contribuintes e gerar ações contra o Estado Uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. A partir de janeiro de 2016, todo esse material em estoque terá de ser informado mensalmente […]
Leia MaisConfira as normas que tratam do preenchimento do Requerimento do Seguro-Desemprego e da Comunicação de Dispensa on-line, ou seja, pela internet, dispensando o requerimento adquirido em papelarias. 1. QUEM ESTÁ OBRIGADO A pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, que dispensar empregado, sem justa causa, deve fornecer a este o RSD – Requerimento do […]
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir a seguinte empresa no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL TC Comércio de Produtos Alimentícios Ltda 11.351.295/0001-67 78.920.432
Leia MaisO Sub-secretário Adjunto de Fiscalização do estado do Rio de Janeiro resolveu incluir as seguintes empresas no Regime Especial do citado Decreto: RAZÃO SOCIAL CNPJ INSC. ESTADUAL NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 13.461.847/0001-15 79.344.796 Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda 03.910.770/0001-60 76.235.511 Victor Costa Atacado Distribuidor LTDA 04.166.015/0001-85 77.107.827 Karapito da Beira Comércio […]
Leia MaisAtravés da Resolução SEFAZ número 862/2015, o estado do Rio de Janeiro determinou que as empresas de construção civil e empreiteiras de obras que não exerçam atividade no campo de incidência do ICMS, deverão solicitar baixa de sua inscrição estadual. Caso tais empresas não solicitem a baixa, terão sua inscrição estadual impedida. Clique aqui e […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento das empresas HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA e MOIMENTA DA BEIRA ALTA COMÃ?RCIO DE GÃ?NEROS ALIMENTÃCIOS LTDA, inscritas no estado respectivamente com os nº 79.442.034 e 79.022.900, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, […]
Leia MaisA empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi o entendimento unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa Cerâmica Atlas por fracionar irregularmente as férias de um empregado. […]
Leia MaisFoi aprovado nesta quinta-feira (19/03) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, reajuste de 9% no piso salarial do Estado, retroativo a 1º de janeiro deste ano. A proposta do governo era de um aumento de 7,5%, mas, em reunião nesta quarta, os líderes de partidos com representação na Alerj decidiram […]
Leia MaisTer funcionários reconhecidos pelo seu trabalho é item básico para uma empresa atingir um bom clima organizacional. Grande parte da responsabilidade da motivação de um colaborador vem da própria organização, e um dos critérios-chave no que diz respeito à motivação é a meritocracia. Isso significa identificar aqueles que apresentam melhor desempenho e reconhecê-los, de formas […]
Leia MaisFoi aprovado pelo governador do estado o enquadramento das empresas MEIRELLES E BARROS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e MERCO FOOD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA, inscritas no estado respectivamente com os nº 79.074.454 e 79.919.780, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG, instituído pela […]
Leia MaisOs tributos, sejam eles impostos, taxas e contribuições, são obrigações legais, sujeitos às mudanças unilaterais. A pequena empresa precisa preparar o negócio para absorver aumentos nas alíquotas ou nos tipos de recolhimento. Nesse caso, o problema já não afeta somente o caixa, mas o lucro também. Há tributos que incidem sobre as receitas de venda […]
Leia MaisO que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existe^ncia apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operacções comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio o consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operacão interna […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial de hoje, 11 de março, a Medida Provisória 670, de 10 de março de 2015, que reajusta, de forma escalonada, os valores da Tabela do Imposto de Renda, nos percentuais de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. Veja a seguir os novos valores da Tabela, que passa a vigorar a partir […]
Leia MaisEm decorrência de problemas técnicos no Portal de Pagamento da Sefaz-RJ, fica prorrogado para 10 de março de 2015, o prazo para cumprimento de obrigação principal vencida nos dias 5 e 6 de março de 2015, cuja emissão do documento de arrecadação dependesse do funcionamento do portal de pagamentos. A prorrogação consta da Resolução 854 […]
Leia MaisO "Diário Oficial da União" publicou ontem o ato declaratório nº 5 do presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em que comunica mensagem à presidente Dilma Roussef devolvendo a Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento. O presidente do congresso declara a perda de eficácia da referida […]
Leia MaisA Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência, foi devolvida ao governo federal. Editada no último dia 27 de fevereiro, a medida reduz o benefício a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011 pelo Executivo. […]
Leia MaisA Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, alterou a redação do § 3º, do artigo 60, da Lei nº 8213/1991, dilatando o período de 15 (quinze) dias da responsabilidade do empregador pelo pagamento do auxílio-doença e do auxílio-acidente, para 30 (trinta) dias. O supra aludido dispositivo legal ganhou vigor no primeiro […]
Leia MaisFoi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-2, a Medida Provisória 669, de 26-2-2015, que altera, dentre outras normas, a Lei 12.546/2011, que dispõe sobre a contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento. Dentre as alterações destacamos: – a partir de junho/2015, poderão […]
Leia MaisO Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações: 28. MATERIAIS DE LIMPEZA Fundamento normativo: Protocolos ICMS 197/09, 27/10 e 34/14 Âmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e […]
Leia MaisPublicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/3) a Lei 13.103, de 2 de março de 2015, que estabelece regras para o exercício da profissão de motorista, alterando a CLT (Decreto-Lei 5.452/2007), o Código de Trânsito Brasileiro (para retirar e renovar habilitação para motorista profissional), e a Lei 11.442/2007 (que dispõe sobre o Transporte […]
Leia MaisO Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, informou que "todos os anos a Receita Federal faz um esforço para facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda". Para a DIRPF 2015, as novidades começaram a ser lançadas em outubro do ano passado, quando foi disponibilizado o Rascunho, um aplicativo para que o […]
Leia MaisA fonte pagadora que pagar à pessoa física rendimentos com retenção do Imposto de Renda está obrigada a fornecer a beneficiária o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte, que a auxiliará no preenchimento exato da Declaração de Ajuste Anual. As penalidades por infrações relacionadas ao Comprovante de Rendimentos são: […]
Leia MaisNo início de Março/2015 passará a valer uma regra de validação que irá bloquear a emissão de MDF-e para empresas que possuam MDF-e, modal rodoviário, não encerrados a mais de 30 dias do dia da autorização de uso. Favor consultar a Nota Técnica 01.2015 no Portal do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br). No mesmo portal é possível realizar […]
Leia MaisO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve incluir as empresas SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.876.326/0001-29, e VC FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ 12.324.723/0001-25, no Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
Leia MaisSegundo o Fisco, medida vai impedir que o dependente conste em mais de uma declaração de Imposto de Renda; prazo para declarar o IR 2015 começa no dia 2 de março Renata Veríssimo BRASÍLIA – A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o […]
Leia MaisA Receita Federal divulgou no Diário Oficial de ontem, 19/02, a Instrução Normativa 1.548/2015 que estabelece novas regras para a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Leia MaisA Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.547/2015, dispõe, para o ano-calendário de 2014, sobre o mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
Leia MaisA Portaria Conjunta 2 PGFN-RFB/2015 estabelece procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo que tiver indeferidos os créditos de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL utilizados para liquidar, total ou parcialmente débitos tributários, inclusive apresentação de manifestação de inconformidade contra o indeferimento.
Leia MaisALINE OLIVEIRA DE COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Ao abrir uma micro ou pequena empresa, todo empreendedor torna-se um alvo fácil dos grupos que aplicam o golpe do boleto. A cobrança chega com o nome de associações do setor, algumas vezes falsas, e taxas relacionadas à abertura da empresa ou muito similares aos impostos reais. "Quando […]
Leia MaisNos dias 16 e 17 de feveiro de 2015 não haverá expediente na JS Contadores. No dia 18 funcionará partir das 12h.
Leia MaisO subsecretário adjunto de Fiscalização no uso de suas atribuições legais, resolve incluir a seguinte empresa no decreto nº 44.498/2013: Empresa Brasileira de Distribuição LTDA – 05.402.904/0024-53
Leia MaisFica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma: – no dia 13 de fevereiro (sexta-feira), apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro – nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015, nas repartições públicas estaduais. O expediente será normal, entretanto, sob […]
Leia MaisO governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta quarta-feira (3/12), decreto que altera as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos medicamentos e reduz a base de cálculo para o recolhimento do imposto. A expectativa é de que haja uma redução média de 15% no preço dos remédios nas drogarias e farmácias […]
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