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03 de junho de 2026

TST DECIDE QUE NORMA COLETIVA PODE EXIGIR AVAL SINDICAL PARA VALIDADE DO BANCO DE HORAS
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que acordos de banco de horas firmados individualmente...
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03 de junho de 2026

NOVAS REGRAS DE BLOQUEIO JUDICIAL AUMENTAM RISCO PARA EMPRESAS COM DÉBITOS EM ABERTO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou mudanças que tornam os bloqueios judiciais de valores em contas bancárias...
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03 de junho de 2026

GOVERNO REGULAMENTA COBRANÇA AUTOMÁTICA DO IBS E DA CBS NO MOMENTO DO PAGAMENTO
O Ministério da Fazenda publicou as regras para implementação do split payment, novo modelo de arrecadação previsto na...
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01 de junho de 2026

COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E IMPACTOS PARA AS EMPRESAS
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu as regras para compensação dos benefícios fiscais e financeiro-fiscais de ICMS que...
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29 de maio de 2026

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E SERÁ REDUZIDO PELA METADE A PARTIR DE 1º DE JUNHO
A partir de 1º de junho de 2026, empresas e profissionais da área fiscal precisarão redobrar a atenção...
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29 de maio de 2026

NFS-E NACIONAL PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 189/2026, tornando obrigatória a emissão da NFS-e...
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27 de maio de 2026

ICMS/MG – DECRETO Nº 49.233/2026 ALTERA REGRAS DO ICMS-ST E RETIRA VIDROS E ESPELHOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.233/2026, promovendo alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/2023),...
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26 de maio de 2026

CIOT PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGAS A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que, a partir de 24 de maio de 2026, a...
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21 de maio de 2026

NF-E E NFC-E GANHAM NOVOS CAMPOS E REGRAS DE VALIDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA
A Nota Técnica 2025.002 v.1.40, publicada em 20 de maio de 2026, trouxe novas alterações nos leiautes da...
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20 de maio de 2026

ATACADO GERA R$ 6,6 BILHÕES EM ICMS E REFORÇA ALERTA SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA NO ES
O setor atacadista e distribuidor do Espírito Santo consolidou posição estratégica na economia estadual ao responder por 29,1%...
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15 de maio de 2026

CIOT PASSA A TER NOVAS REGRAS EM 2026 E EMISSÃO SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) terá mudanças importantes a partir de 24 de maio de...
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15 de maio de 2026

NF-E, NFC-E, CT-E E MDF-E TERÃO NOVAS REGRAS A PARTIR DE JUNHO DE 2026
Empresas que utilizam NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e precisarão se adaptar a novas regras fiscais a partir de...
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