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Notícias & Artigos

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janeiro 9, 2024

Portaria MF 14/2024 – Limites para compensação de indébitos tributários
Informamos que em 05/01 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14/2024, que: “Estabelece limites para utilização de...
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janeiro 8, 2024

MUDANÇA NAS ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS
Como já é de conhecimento de todos, vários estados tiveram a majoração de suas alíquotas-padrão de ICMS para...
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janeiro 2, 2024

ORIENTAÇÃO URGENTE – MUDANÇA NOS PARÂMETROS DE EMISSÃO DE NFs DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS – PROCEDIMENTO NECESSÁRIO HOJE – 02/01/2024
Como já é de conhecimento de todos, a partir de 1º de janeiro de 2024 houve mudança na...
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janeiro 2, 2024

Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.202 que trata do conjunto de medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo...
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janeiro 2, 2024

Novo salário mínimo de R$ 1.412 passou a valer nesta segunda-feira; entenda o que muda
Reajuste de quase 7% vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro....
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janeiro 2, 2024

MEI: o que você precisa saber para começar 2024.
Com o reajuste do salário-mínimo, o valor da contribuição mensal dos MEIs também sobe. Além disso, é preciso...
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dezembro 29, 2023

Sancionada a Lei Complementar 204, que regulamenta a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ICMS nas transferências interestaduais de...
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dezembro 28, 2023

ICMS MG – Portarias divulgam os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja e chope e nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
As portarias SUTRI Nº 1.342, Nº 1.343 e Nº 1.345 entram em vigor em 1º de janeiro de...
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dezembro 28, 2023

ICMS MG – Decreto 48.736/2023 estabelece os procedimentos para a aplicação dos 2% do FEM (Fundo de combate à pobreza) a partir de 1º de janeiro de 2024
O adicional incide sobre as mercadorias relacionadas no decreto, dentre elas perfumes, água-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, confira o...
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dezembro 28, 2023

ICMS em transferências – Novo Convênio e alterações na Lei Complementar (Lei Kandir)
Novas normas têm o objetivo de adequar a legislação do ICMS ao decidido pelo STF na ADC 49...
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dezembro 26, 2023

Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda; entenda
Primeira fase da reforma, promulgada no dia 20 de dezembro, prevê que texto da nova etapa seja encaminhado...
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dezembro 22, 2023

São Paulo: É divulgada a base de cálculo da ST de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas com vigência de 1° de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
PORTARIA SRE N° 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga valores atualizados para fins de determinação da...
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