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dezembro 21, 2023

Rio de Janeiro: Sancionada a Lei Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.
Rio de Janeiro: Sancionada a Lei Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que aumenta a alíquota...
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dezembro 19, 2023

ICMS RJ – Portaria divulga novos valores de PMPF (pauta) para o cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas frias com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024
Portaria SSER 247/2023 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,...
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dezembro 18, 2023

ICMS RJ – Decreto prorroga para junho/2024 a vigência do redutor do MVA para atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art....
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dezembro 18, 2023

Espírito Santo aprova aumento da alíquota básica do ICMS para 2024
A Lei 11.981, de 06-12-2023, publicada no DO-ES 07-12-2023, prevê o aumento de 17% para 19,5% da alíquota...
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dezembro 18, 2023

Altera a lei º 6.979, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do estado do RJ
O Poder Executivo publicou a Lei n° 10.203/2023, alterando a Lei nº 6.979, de 31 de março de...
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dezembro 12, 2023

ICMS ES – FIQUE ATENTO ÀS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE VINHO QUE PASSAM A TER VIGÊNCIA EM 01/01/2024
Como já é de conhecimento de todos, a partir de 1º de janeiro de 2024 o VINHO DEIXA...
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dezembro 6, 2023

ES – PORTARIA SEFAZ Nº 96-R ALTERA A PMPF DE PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS A PARTIR DE 01/12/2023.
Portaria SEFAZ Nº 96-R DE 30/11/2023 altera a Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado...
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dezembro 5, 2023

Diretor da PRF diz que motoristas com exame toxicológico vencido não poderão seguir viagem após o dia 28/12
Fernando Oliveira fez essa declaração durante coletiva da Operação Jornada Legal na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília...
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dezembro 1, 2023

MG – DECRETO PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SELO FISCAL NA ÁGUA MINERAL PARA DE 01/03/2024
Decreto Nº 48.724 DE 30/11/2023, publicado no DOE – MG em 01 dez 2023 altera o decreto 48.722...
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novembro 30, 2023

ES – PORTARIA SEFAZ 91-R ALTERA PMPF DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PARTIR DE 01/12/2023
A Portaria 91-R SEFAZ, de 22-11-2023, publicada no DO-ES de hoje, 23-11-2023, altera valores de pauta na Portaria...
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novembro 29, 2023

Trabalho aos Domingos e Feriados no Comércio – Vigência da Portaria é Prorrogada para 01/03/2024
Por meio da Portaria MTE 3.708/2023 foi prorrogada a vigência da Portaria MTE 3.665/2023 – Trabalho aos Domingos...
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novembro 27, 2023

Após lei da igualdade salarial, governo decreta que empresas privadas divulguem remuneração dos colaboradores
As empresas que não cumprirem legislação terão 90 dias para apresentar um Plano de Ação para Mitigação da...
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