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27 de junho de 2024

Sefaz realiza fiscalização especial em empresas produtoras de água mineral
Com o objetivo de garantir a conformidade fiscal e a procedência do produto que chega ao consumidor, a...
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25 de junho de 2024

ICMS RJ – Decreto prorroga para dezembro/2024 a vigência do redutor do MVA para atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020
DECRETO Nº 49.167 DE 24 DE JUNHO DE 2024 ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 48.183, DE...
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21 de junho de 2024

DIRBI: conheça a nova obrigação acessória
Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho...
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13 de junho de 2024

CONGRESSO DEVOLVE MP 1.227 E COMPENSAÇÕES CRUZADAS DE PIS E COFINS VOLTAM A SER PERMITIDAS
Comunicamos, em caráter de urgência, que as compensações cruzadas de créditos relativos ao PIS e à COFINS estão...
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12 de junho de 2024

RJ – Estado inicia monitoramento de grandes contribuintes
Trabalho abrange 70 empresas de diversos setores, que representam 60% da atividade econômica do Estado A Secretaria Estadual...
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05 de junho de 2024

GOVERNO EDITA NOVA MP QUE RESTRINGE OS CRÉDITOS DE PIS/COFINS
A recente Medida Provisória 1.227 estabelece novos parâmetros para a fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento...
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27 de maio de 2024

Instrução Normativa RFB n° 2.195/2024 estabelece regras para habilitação e fruição dos benefícios fiscais do Perse, prazo para habilitação será de 03/06/2024 a 02/08/2024
Publicada, no DOU de 24.05.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.195/2024, que estabelece regras para habilitação e fruição...
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24 de maio de 2024

ICMS RJ – DECRETO 49.104/2024 REGULAMENTA A LEI N° 10.357/2024 QUE INSTITUI O ROT-ST, SEFAZ AINDA DEVERÁ PUBLICAR RESOLUÇÃO NORMATIZANDO A ADESÃO
O Decreto 49.104 de 23-5-2024, publicado no DO-RJ de 24-5-2024, altera o RICMS/RJ aprovado pelo Decreto 27.427/2000, para...
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14 de maio de 2024

Empresas do Lucro Real podem reduzir o Imposto de Renda e a CSLL ajudando o Rio Grande do Sul
As empresas deixarão de tributar até 34% sobre o valor doado. Nos últimos dias, o Rio Grande do...
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10 de maio de 2024

ICMS RJ – NOVA MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, LÁCTEOS, VINHOS E BEBIDAS DESTILADAS PRODUZIDAS FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Foi publicada no dia 09/05/2024 pelo STF, através do Recurso Extraordinário 1.487.482, decisão que reconheceu a constitucionalidade do Decreto...
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08 de maio de 2024

Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS
Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo...
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07 de maio de 2024

Chuva no ES: definidas regras para empresas terem prazo e isenção de ICMS
Governo do Espírito Santo publicou decreto que define critérios para empresários das 13 cidades afetadas pelas fortes chuvas...
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