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março 5, 2024

ICMS MG – DECRETO PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SELO FISCAL NA ÁGUA MINERAL PARA DE 01/05/2024
Decreto nº 48.784 de 04/03/2024, publicado o DOE -MG altera o decreto 48.722 de 21/11/2023, prorrogando a obrigatoriedade...
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março 4, 2024

IRPF 2024: atraso na publicação das regras gera apreensão entre contribuintes
Contribuintes terão prazo menor para se adaptar às mudanças do Imposto de Renda 2024. A apreensão dos contribuintes...
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fevereiro 28, 2024

Governo estuda conjunto de medidas para baratear crédito empresarial
Planalto estuda um IVA do sistema financeiro que reduza o chamado spread bancário. O governo federal está estudando...
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fevereiro 22, 2024

ICMS RJ – Sefaz atualiza valores de pauta (PMPF) para o cálculo do ICMS ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto...
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fevereiro 21, 2024

Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de créditos presumidos
Com a edição da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, foram instituídas novas regras relativas...
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fevereiro 20, 2024

IR 2024: quais as consequências para quem não declarar o Imposto de Renda?
Saiba quais são as penalidades financeiras, incluindo multas e restrições administrativas, enfrentadas por quem não entrega a declaração...
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fevereiro 19, 2024

ICMS RJ – RESOLUÇÃO 617 PRORROGA PARA 01/04/2024 INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS REGRAS PARA RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST
Foi publicada no DO-RJ de 16-2-2024, a Resolução 617 SEFAZ de 15-2-2024, que altera a Resolução 578 SEFAZ...
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fevereiro 14, 2024

Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo
Entenda as implicações da redução da taxa básica de juros, seus reflexos nos mercados. Um estudo do Banco...
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fevereiro 8, 2024

Fraudes com atestados médicos: o que acontece com empregado que apresentar falso laudo para faltar no trabalho?
Saiba as implicações legais e éticas decorrentes da prática de apresentar atestados médicos falsificados. No âmbito do direito...
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fevereiro 7, 2024

IRRF – Governo publica MP que atualiza a tabela progressiva mensal a partir de fevereiro de 2024
Norma publicada no Diário Oficial na noite de terça deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR; texto...
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fevereiro 7, 2024

Governo pretende criar rampa de transição de MEIs para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento aos MEIs para...
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fevereiro 2, 2024

Contribuição sindical: empresas não podem interferir ou influenciar funcionários
Esse tipo de conduta, que pode se configurar um constrangimento ao trabalhador, é considerado pelo MPT um exemplo...
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