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dezembro 28, 2023

ICMS MG – Portarias divulgam os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja e chope e nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
As portarias SUTRI Nº 1.342, Nº 1.343 e Nº 1.345 entram em vigor em 1º de janeiro de...
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dezembro 28, 2023

ICMS MG – Decreto 48.736/2023 estabelece os procedimentos para a aplicação dos 2% do FEM (Fundo de combate à pobreza) a partir de 1º de janeiro de 2024
O adicional incide sobre as mercadorias relacionadas no decreto, dentre elas perfumes, água-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, confira o...
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dezembro 28, 2023

ICMS em transferências – Novo Convênio e alterações na Lei Complementar (Lei Kandir)
Novas normas têm o objetivo de adequar a legislação do ICMS ao decidido pelo STF na ADC 49...
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dezembro 26, 2023

Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda; entenda
Primeira fase da reforma, promulgada no dia 20 de dezembro, prevê que texto da nova etapa seja encaminhado...
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dezembro 22, 2023

São Paulo: É divulgada a base de cálculo da ST de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas com vigência de 1° de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
PORTARIA SRE N° 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga valores atualizados para fins de determinação da...
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dezembro 21, 2023

Rio de Janeiro: Sancionada a Lei Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.
Rio de Janeiro: Sancionada a Lei Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que aumenta a alíquota...
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dezembro 19, 2023

ICMS RJ – Portaria divulga novos valores de PMPF (pauta) para o cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas frias com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024
Portaria SSER 247/2023 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,...
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dezembro 18, 2023

ICMS RJ – Decreto prorroga para junho/2024 a vigência do redutor do MVA para atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art....
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dezembro 18, 2023

Espírito Santo aprova aumento da alíquota básica do ICMS para 2024
A Lei 11.981, de 06-12-2023, publicada no DO-ES 07-12-2023, prevê o aumento de 17% para 19,5% da alíquota...
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dezembro 18, 2023

Altera a lei º 6.979, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do estado do RJ
O Poder Executivo publicou a Lei n° 10.203/2023, alterando a Lei nº 6.979, de 31 de março de...
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dezembro 12, 2023

ICMS ES – FIQUE ATENTO ÀS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE VINHO QUE PASSAM A TER VIGÊNCIA EM 01/01/2024
Como já é de conhecimento de todos, a partir de 1º de janeiro de 2024 o VINHO DEIXA...
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dezembro 6, 2023

ES – PORTARIA SEFAZ Nº 96-R ALTERA A PMPF DE PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS A PARTIR DE 01/12/2023.
Portaria SEFAZ Nº 96-R DE 30/11/2023 altera a Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado...
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