Duas testemunhas foram presas em flagrante após mentirem durante audiência. Ação segue princípios da Reforma Trabalhista. O juiz Marlos Augusto Melek, um dos redatores da Reforma Trabalhista, mandou prender duas testemunhas em flagrante por mentirem durante audiência nesta semana na Justiça do Trabalho de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, no Paraná. O falso relato dado pelas […]
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Contribuintes do Imposto de Renda 2020 precisam informar CPF de dependentes de qualquer idade. Os contribuintes devem informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, de qualquer idade, inclusive recém-nascidos, na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2020. A obrigação de CPF para todos está valendo desde a declaração do ano […]
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A Execução Fiscal pode ser aplicada em caso do não pagamento de impostos, taxas governamentais, multas, rompimento de contratos, entre outros. Assim como os bancos e outras instituições financeiras, o governo também pode entrar com ações judiciais para não sofrer prejuízo pelo não pagamento de contas, chamado de execução fiscal. A execução fiscal diz respeito […]
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Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, em vigor desde […]
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Informes são necessários para preencher declaração As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2). Os dados não precisam ser enviados […]
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 20-2, a Instrução Normativa 1.924/2020 dispondo as as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30-4-2020. Segundo a Receita, a […]
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A Carteira de Trabalho Digital já está valendo e substitui o documento em papel; Veja como solicitar. A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores. Ela comprova os vínculos empregatícios e o tempo de serviço prestado em cada um dos contratos, informações essenciais para assegurar os benefícios trabalhistas e […]
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019. O demonstrativo está disponível no Portal Meu INSS, com login e senha. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no […]
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou mais de 1.000 contribuintes que estão sem contabilistas responsáveis. Essas empresas terão restrições na emissão e recepção de documentos fiscais na Agência Virtual (AGV), conforme previsto no Regulamento do ICMS. De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Gonçalves Kuster, o objetivo da medida é manter o […]
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Documentação/Informações necessárias para entrega da declaração de Imposto de Renda pessoa física Clique aqui para download da versão para impressão PRAZO: 30/04/2020 • Declaração anterior, bem como o recibo (se foi feito conosco ano passado, já temos). • Informe anual de Rendimentos (aposentadorias, salários, pensões, pró-labore ou distribuição de lucros, exceto das empresas que a contabilidade seja […]
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A partir de março/2020 começa o período de entrega da DIRPF/2020 – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física. O prazo de entrega irá até 30.04.2020. Para muitos, a percepção é a de que “há muito tempo até lá”, portanto, “posso relaxar e deixar para mais tarde este assunto”. Mas […]
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Embora o Carnaval no ano de 2020 seja comemorado no mês de fevereiro, não há na legislação federal qualquer dispositivo estabelecendo que os dias correspondentes àquela festividade sejam feriados. Entretanto, cabe ao empregador observar as legislações do seu Estado ou Município para verificar se em alguma delas fixa o Carnaval como feriado. Sendo feriado estipulado em […]
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Programa Verde Amarelo pode perder validade se não for votado durante o prazo de 60 dias que foi prorrogado pelo Congresso. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a MP que institui o contrato de trabalho Verde Amarelo. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da […]
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12/2) o projeto de lei (PL 5.225/2019) que determina o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, em até 30 dias contados de sua solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para a análise na Comissão de Assuntos […]
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A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes. A ‘desburocratização’ do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão […]
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar contribuintes com dívidas de ICMS, ocorrida em dezembro de 2019 e ainda aguardando publicação de acórdão, já acendeu sinal de alerta entre lojistas de shoppings. Em recente evento A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar contribuintes com dívidas de ICMS, ocorrida em dezembro de 2019 e […]
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 116, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 11.02.2020) Altera o art. 1°, do Anexo II, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14, para facultar ao produtor rural pessoa física a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais conferidas pelo § […]
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A Carteira de Trabalho Digital já está valendo e deve ser a única forma de emissão do documento a partir de fevereiro. Entenda; De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital. A mudança já começou a valer em fevereiro. O Ministério da Economia determinou que os serviços […]
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Propostas preveem alterações que devem agitar a área trabalhista em 2020; Confira. Apesar da Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, muitas mudanças continuam acontecendo na legislação. Alterações como a Carteira Verde e Amarela e a CTPS Digital prometem agitar o ano de 2020. Por isso, o Portal Contábeis separou as quatro principais mudanças na legislação trabalhista em 2020. […]
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Secretário especial de Previdência e Trabalho participou de audiência pública na comissão da MP 905/2019 Editada em novembro de 2019, a Medida Provisória 905/2019, do Programa Verde Amarelo, tem como objetivo de melhorar as condições para geração de emprego e renda no País. Em audiência pública nesta quarta-feira (5), o secretário especial de Previdência e […]
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Com o reajuste do salário mínimo, os valores da tabela do INSS que passa a valer em março também foram atualizados; Confira. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União a tabela atualizada com as faixas de aplicação das alíquotas de contribuições previdenciárias criadas pela Reforma da Previdência. Os valores sobre […]
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Imposto de Renda 2020 traz novidades para os contribuintes; Confira como declarar. A Entrega da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano base 2019, já é uma realidade para grande parte dos contribuintes brasileiros. O período de entrega é de 08 horas do dia 02 de março até às 24 horas do dia 30 de abril. […]
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A nova modalidade de contratação foi instituída pela MP nº 905/2019, sendo destinada a jovens com idade entre 18 a 29 anos em novos postos de trabalho. O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais regras do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 905, de 11 de […]
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Foi publicada no Diário Oficial de hoje 31 de janeiro, a Medida Provisória 919, de 30 de janeiro de 2020, que fixa, a partir de 1-2-2020, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 1.045,00 e revoga a Medida Provisória 916, de 3 1 de dezembro de 2019, que havia definido o salário-minimo a partir de janeiro/2020 para R$ 1.039,00 […]
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O Governo do Estado do Espírito Santo pretende adotar uma série de medidas no âmbito tributário visando à recuperação da atividade econômica nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Calamidade Pública por causa das chuvas que atingiram, sobretudo, a região sul do Estado. As medidas foram enviadas pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa, […]
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A Portaria 72 CGSN-SE/2020, publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, 29-1, prorroga as datas de vencimento do Simples Nacional dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos sujeitos passivos com sede nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES), em relação aos seguintes períodos de apuração: […]
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A Portaria 214 SSER, de 15 de janeiro de 2020, publicada no DO-RJ de 22 de janeiro de 2020, divulga os valores de PMPF – preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos partir de 1 de fevereiro 2020. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas […]
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Deputados solicitam alteração na MP do Contribuinte Legal com o objetivo de transformá-la em um novo Refis. A MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis. Os programas concedem mais prazos e descontos a devedores da União. A proposta original, enviada por Jair Bolsonaro, permitia renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento do devedor. […]
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro encerrou, nesta terça-feira (21-1), as diligências da Operação Purus, realizada com objetivo de fiscalizar o comércio de combustíveis. A ação – que teve o apoio da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo – é um desdobramento de outras 4 operações voltadas para […]
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O STF inseriu em pauta para julgamento em 2020 diversos temas do âmbito tributário. A presente publicação traz cinco temas de extrema importância que serão julgados no primeiro semestre de 2020 e o impacto dessas decisões na vida do contribuinte. Redução da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Iniciando o ano de […]
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Jovens não podem ter nenhum registro em carteira para conseguirem ser registrados pelo Contrato Verde Amarelo. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14, a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória que criou o Contrato Verde e Amarelo. A principal mudança introduzida é a que […]
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O programa da DIRF já está disponível para download. A declaração deve ser entregue até 28 de fevereiro. A Receita Federal já disponibilizou para download o Programa da DIRF 2020, obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que durante o ano-calendário de 2019 tenham pagado ou creditado rendimentos sobre os quais tenha havido algum tipo de retenção. A Dirf 2020 […]
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Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo: O que é RAIS? Antes de explicarmos como fazer a RAIS em 2020 vamos lembrar que a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é um importante instrumento que consiste num relatório de informações socioeconômicas detalhadas solicitadas às Pessoas Jurídicas […]
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Todo trabalhador no Regime CLT tem direito ao vale-transporte para o trajeto de ida e volta do trabalho. Confira como calcular os descontos; O vale-transporte é um benefício obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado contratado sob o regime da CLT para realização do trajeto de locomoção até o trabalho e no retorno para casa, por […]
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As empresas que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem. No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram notificadas pela Receita […]
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