A partir de 1º de maio, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que amplia para 11 anos (132 meses) o prazo mínimo de armazenamento de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e, MDF-e, entre outros. A medida padroniza a exigência em todo o país e reforça a necessidade de organização digital e compliance fiscal. […]
Leia Mais
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.294/2025, que atualiza a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As mudanças passam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e buscam adaptar o sistema tributário à nova realidade do salário-mínimo […]
Leia Mais
O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o PL 152/2025, que altera a forma de cobrança do ICMS sobre vinhos. A proposta retira o produto do regime de antecipação parcial e o inclui na substituição tributária, onde o atacadista recolhe todo o imposto da operação. Segundo o governo, a mudança visa melhorar o […]
Leia Mais
Informamos que foi publicado o Decreto 49.566/2025, internalizando no estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre o ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O Decreto foi publicado em março de 2025, produzindo efeitos retroativos a novembro de 2024. O decreto estabelece que nas notas […]
Leia Mais
A partir de 1º de abril, a alíquota do ICMS sobre compras internacionais aumenta de 17% para 20% em 10 estados. Além disso, as encomendas de até US$ 50 seguem com 20% de imposto de importação, elevando a tributação total para 50%. A mudança, defendida por varejistas nacionais, visa reduzir a desigualdade tributária com empresas […]
Leia Mais
