Novas regras para transferências de ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono já estão vigentes
Desde o dia 1º de novembro deste ano (sexta-feira passada) está valendo o novo Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67938/novas-regras-de-transferencia-do-icms-ja-estao-valendo/