Publicada a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Circular 913, de 18 de jungo de 2020, que revoga a Circular 910 Caixa, de 8 de junho de 2020, para divulgar a versão 13 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores, e que passa a contemplar:

a) a regulamentação para a movimentação da conta vinculada para o Saque Emergencial FGTS, estabelecido pela Medida Provisória 946, de 7 de abril de 2020, até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador, em razão da decretação do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19); e

b) o processo operacional e calendário de crédito e pagamento do Saque Emergencial FGTS, que inclui a abertura automática de Conta Poupança Social Digital Caixa, nos termos da Medida Provisória 982, de 13 de junho de 2020, para crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS de todos os trabalhadores contemplados pela Medida Provisória 946/2020.

Em resumo, a alteração em relação à versão anterior consiste em incluir o Código de Saque 19E (Saque Emergencial FGTS).

Veja, a seguir, o calendário:

Nascidos em	Crédito em Conta	Saque e Transferência	Nascidos em	Crédito em Conta	Saque e Transferência
Janeiro	29-6-2020	25-7-2020	Julho	10-8-2020	17-10-2020
Fevereiro	6-7-2020	8-8-2020	Agosto	24-8-2020	17-10-2020
Março	13-7-2020	22-8-2020	Setembro	31-8-2020	31-10-2020
Abril	20-7-2020	5-9-2020	Outubro	8-9-2020	31-10-2020
Maio	27-7-2020	19-9-2020	Novembro	14-9-2020	14-11-2020
Junho	3-8-2020	3-10-2020	Dezembro	21-9-2020	14-11-2020

Os valores do Saque Emergencial FGTS estarão disponíveis para saque dos trabalhadores até o dia 31 de dezembro de 2020.

Fonte: COAD