ES – Empresas inclusas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria, inscritas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no Art. 16° da Lei N° 10.568/2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de Novembro de 2017.
Vitória, 03 de Novembro de 2017.
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES
Anexo Único
| Razão Social | Inscrição Estadual | Município |
| Agile Distribuidora Ltda | 083.341.28-5 | Serra |
| Avant Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda | 083.358.17-0 | Serra |
| Balboa Importadora Eireli | 083.339.20-5 | Cariacica |
| Companhia Distribuidora de Alumínio S/A | 082.786.31-3 | Serra |
| Loureiro Distribuidora de Alimentos Ltda | 082.772.40-1 | Linhares |
| Photon Negócios de Saúde e Bem estar Ltda | 083.351.46-9 | Serra |
| VLMD Comércio Importação e Exportação Eireli Me | 083.350.98-5 | Vila Velha |
| Iniciativa Vertical Comércio Eletrônico Ltda | 083.354.53-0 | Serra |
| Photon Negócios de Saúde e Bem Estar Ltda. | 083.334.70-0 | Serra |
| Westcon Brasil Ltda | 083.355.83-9 | Serra |