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maio 27, 2026

ICMS/MG – DECRETO Nº 49.233/2026 ALTERA REGRAS DO ICMS-ST E RETIRA VIDROS E ESPELHOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.233/2026, promovendo alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/2023),...
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maio 26, 2026

CIOT PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGAS A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que, a partir de 24 de maio de 2026, a...
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maio 21, 2026

NF-E E NFC-E GANHAM NOVOS CAMPOS E REGRAS DE VALIDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA
A Nota Técnica 2025.002 v.1.40, publicada em 20 de maio de 2026, trouxe novas alterações nos leiautes da...
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maio 20, 2026

ATACADO GERA R$ 6,6 BILHÕES EM ICMS E REFORÇA ALERTA SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA NO ES
O setor atacadista e distribuidor do Espírito Santo consolidou posição estratégica na economia estadual ao responder por 29,1%...
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maio 15, 2026

CIOT PASSA A TER NOVAS REGRAS EM 2026 E EMISSÃO SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) terá mudanças importantes a partir de 24 de maio de...
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maio 15, 2026

NF-E, NFC-E, CT-E E MDF-E TERÃO NOVAS REGRAS A PARTIR DE JUNHO DE 2026
Empresas que utilizam NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e precisarão se adaptar a novas regras fiscais a partir de...
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maio 14, 2026

GOVERNO DEVE DIVULGAR LISTA DE PRODUTOS QUE CONTINUARÃO SUJEITOS AO IPI APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA
O Governo Federal deve publicar nos próximos dias a lista de produtos que continuarão sujeitos à incidência do...
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maio 13, 2026

RJ ATUALIZA TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS E DEFINE ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA PARA DIVERSOS cBENEFs
O Estado do Rio de Janeiro publicou a Portaria SUPDIEF nº 15/2026, promovendo alterações relevantes na tabela de...
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maio 8, 2026

CRONOGRAMA DA PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 AVANÇA SEM DISCUTIR IMPACTOS EM SETORES COM JORNADAS ESPECÍFICAS
A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados com...
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maio 4, 2026

RECEITA FEDERAL LANÇA PORTAL COM INDICADORES DE RECEITA, LUCRO E ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS
O governo federal lançou um novo portal que centraliza informações fiscais e econômicas das empresas, disponibilizando indicadores estratégicos...
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abril 30, 2026

ICMS RJ – TERMINA ISENÇÃO DE ARROZ E FEIJÃO E NOTAS COM ISENÇÃO SERÃO REJEITADAS A PARTIR DE 01/05/2026
A isenção de ICMS para operações internas de arroz e feijão no Estado do Rio de Janeiro foi...
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abril 30, 2026

PUBLICADO O REGULAMENTO DA CBS: DECRETO Nº 12.955/2026 DEFINE AS REGRAS DO NOVO TRIBUTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE PASSARÁ A SER COBRADO EM JANEIRO DE 2027
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e...
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