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janeiro 27, 2021

Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
Prazo termina no próximo dia 29 As empresas que quiserem solicitar opção pelo Simples Nacional têm até o...
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janeiro 25, 2021

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo...
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janeiro 25, 2021

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento fiscal ou acordo O Fisco ganha um superpoder com...
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janeiro 22, 2021

Governo capixaba detalha forma de compensação do imposto recolhido antecipadamente de mercadoria em estoque na data do início da vigência do credenciamento como contribuinte substituto.
Através do  Decreto Nº 4.807-R , de 20 de Janeiro de 2021, introduz  alterações no RICMS/ES  especificando a...
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janeiro 21, 2021

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime O prazo para solicitar o Termo de...
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janeiro 21, 2021

Sefaz-RJ realiza primeira ação do ano para combater fraude em empresas fantasmas
Receita fiscalizou estabelecimentos que emitiram mais de R$ 1 bilhão em notas irregulares A Secretaria de Estado de...
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janeiro 20, 2021

MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês
MEI com faturamento superior a R$ 81 mil já deve realizar o procedimento neste mês e recolher o...
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janeiro 19, 2021

RJ republica valores de ST das bebidas frias através da Portaria SSER n.º 238/2020
A Portaria 238 SSER, de 28-12-2020, publicada no DO-RJ de 29-12-2020 e republicada no DO-RJ de 18-1-2021, define...
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janeiro 18, 2021

Feriado do carnaval está mantido no calendário do RJ em 2021, diz governo; folia segue suspensa
Estado terá ponto facultativo na segunda-feira e feriado na terça. Desfiles e blocos podem acontecer em julho se...
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dezembro 29, 2020

Governo capixaba atualiza a base de cálculo para fins de substituição tributária para o setor de bebidas frias.
Por  meio da portaria  Nº 83-R  de 28  de Dezembro , que  altera a portaria Nº 12-R ,...
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dezembro 29, 2020

Antecipação parcial do imposto, tem nova data para início da obrigatoriedade no ES.
Governo  do  estado do Espírito  Santo publica o  Decreto Nº 4.791-R , de 28  de Dezembro de 2020...
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dezembro 29, 2020

Estado do Rio de Janeiro, esclarece dúvida sobre benefícios fiscais que alcançam mercadorias importadas por portos e aeroportos do estado e que também sejam desembaraçada no território fluminense.
Por meio do Parecer Normativo SUT Nº 003,  de 16 de Dezembro de 2020, o governo do estado...
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