O Governo Federal publicou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) 2026, iniciativa voltada ao fortalecimento da conformidade fiscal e à melhoria da relação entre o Fisco e os contribuintes. O programa busca ampliar a transparência, incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aprimorar as ações de orientação, monitoramento e fiscalização.
A medida reforça a importância de as empresas manterem suas obrigações fiscais em dia, informações consistentes e processos tributários adequadamente estruturados, reduzindo riscos de inconsistências e autuações.
Para os contribuintes, o novo programa representa mais um sinal de que a Receita Federal vem priorizando mecanismos de prevenção, orientação e conformidade, sem deixar de lado o controle sobre situações de irregularidade.
Fonte: JS Contadores