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julho 19, 2023

FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto
Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. O governo federal anunciou que...
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julho 18, 2023

Espírito Santo: Mais de 63 mil contribuintes do Simples Nacional podem utilizar aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil – NFF
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por...
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julho 17, 2023

Reforma pode impactar uso de créditos fiscais
Texto atual não prevê uma forma clara de compensação ou monetização dos saldos bilionários As empresas poderão ter...
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julho 14, 2023

Espírito Santo: Estado terá nova forma de cobrar imposto na venda de vinhos. O sistema deixará de ser por substituição tributária, passando para o regime de antecipação parcial.
Projeto de lei vai trocar cobrança do ICMS na totalidade ainda na fábrica ou no importador para aplicação...
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julho 13, 2023

Sefaz – RJ: Altera a resolução nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tornar obrigatória a inscrição Estadual do MEI que exerça atividade sujeita ao ICMS.
Veja o Diário Oficial aqui. Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III,...
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julho 13, 2023

MEI: Você está preparado para a emissão da NFS-e nacional?
Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu para setembro a obrigação da NFS-e Nacional O prazo para que os...
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julho 12, 2023

OPINIÃO: Reforma tributária é um avanço… rumo ao maior IVA do mundo
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Toledo Checchia Américo Pisca-Pisca era um personagem de Monteiro Lobato que via...
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julho 11, 2023

Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas...
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julho 7, 2023

Como evitar o vazamento de dados de uma empresa?
Muito embora inúmeras notícias tenham gerado um alarde, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor...
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julho 4, 2023

RJ – SUAS NOTAS FISCAIS PODEM SER REJEITADAS PELA SEFAZ – NECESSITA ATENÇÃO ESPECIAL
A Portaria SUCIEF/RJ 126/2023, que implementa novas regras de validação de Notas Fiscais entrará em vigor nas seguintes...
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julho 3, 2023

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início...
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julho 3, 2023

RJ – Decreto 48.576/2023 esclarece que redutor de 25% do MVA para atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020 terá validade até 31 de dezembro de 2023
Por meio do Decreto 48.576 de 30 de junho de 2023 o Governador Cláudio Castro alterou a redação...
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