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08 de fevereiro de 2024

Fraudes com atestados médicos: o que acontece com empregado que apresentar falso laudo para faltar no trabalho?
Saiba as implicações legais e éticas decorrentes da prática de apresentar atestados médicos falsificados. No âmbito do direito...
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07 de fevereiro de 2024

IRRF – Governo publica MP que atualiza a tabela progressiva mensal a partir de fevereiro de 2024
Norma publicada no Diário Oficial na noite de terça deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR; texto...
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07 de fevereiro de 2024

Governo pretende criar rampa de transição de MEIs para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento aos MEIs para...
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02 de fevereiro de 2024

Contribuição sindical: empresas não podem interferir ou influenciar funcionários
Esse tipo de conduta, que pode se configurar um constrangimento ao trabalhador, é considerado pelo MPT um exemplo...
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31 de janeiro de 2024

Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida
Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada. Em...
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29 de janeiro de 2024

Entenda como vai funcionar a reoneração da folha de pagamentos proposta pelo governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração parcial e escalonada da folha de pagamento dos 17...
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26 de janeiro de 2024

Portaria prevê liberação para 200 setores trabalharem em feriados
Setores considerados essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos. Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início...
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25 de janeiro de 2024

Imposto de Renda: elevação da faixa de isenção para R$ 2.824 livrará 2 milhões de contribuintes do tributo
O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões. Nesta terça-feira (23)...
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23 de janeiro de 2024

ICMS SP – Estado esclarece tributação sobre Transferência de Mercadorias
Consultoria Tributária do Estado de SP esclarece regra de tributação do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos...
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22 de janeiro de 2024

IMPORTANTE – DIRF (Cartão de Crédito)
Solicitamos aos nossos clientes que efetuaram vendas (de mercadorias ou serviços) com máquinas de cartão de crédito no...
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10 de janeiro de 2024

Rio de Janeiro – Pagamento do DARJ passa a ser aceito em mais bancos além do Bradesco
DARJ passa a ser aceito em mais bancos e ICMS poderá ser pago por meio de guia nacional...
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10 de janeiro de 2024

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira
Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. A declaração do Imposto de...
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